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Considere as seguintes afirmações acerca da estrutura de...

Ano: 2014
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul - MPRS
Prova: MPRS - MPE RS - Secretário de Diligências - 2014

Instrução: As questões 1 a 9 estão relacionadas ao texto abaixo.


  1. Há muita desinformação no Brasil sobre o
  2. tema da idade penal. As lacunas – que envolvem,
  3. entre outros temas, a confusão sobre
  4. inimputabilidade e impunidade – se estendem
  5. para o senso comum que imagina que em muitos
  6. outros países a idade penal seria inferior aos 18
  7. anos. Para que coisas assim não transitem em
  8. julgado, devemos informar as pessoas, um
  9. desafio que parece cada vez mais difícil.
  10. Comecemos pelos conceitos mencionados.
  11. Inimputável é a condição daquele que não pode
  12. ser responsabilizado por seus atos.
  13. Inimputabilidade penal, _______, significa a não
  14. sujeição ao Código Penal. Crianças e adolescentes
  15. são inimputáveis penalmente, ________ os
  16. adolescentes podem ser imputados
  17. infracionalmente. São, então, considerados
  18. responsáveis por seus atos, embora não
  19. respondam com base no Código Penal, mas a
  20. partir do Estatuto da Criança e do Adolescente
  21. (ECA). Adolescentes que cometem atos
  22. infracionais são, em síntese, puníveis.
  23. Em cada país, há sempre _____ duas idades
  24. de responsabilização penal: a idade penal e a
  25. infracional. No Brasil, a primeira é 18 anos, e a
  26. segunda, 12. Somos, na verdade, uma das
  27. poucas nações que permitem a privação da
  28. liberdade a partir dos 12 anos. Desconhecendo o
  29. direito infracional ou a responsabilidade penal
  30. juvenil, há quem pense que na Alemanha, França
  31. e Itália, por exemplo, a idade penal comece aos
  32. 14 anos. No entanto, 14 anos é o início da idade
  33. infracional nestes países. Alemanha, França e
  34. Itália, aliás, entendem que a responsabilidade
  35. penal só é completa aos 21 anos. Entre os 18 e
  36. 21 anos, existem regras penais de transição para
  37. jovens adultos. Idade penal, assinale-se, nada
  38. tem a ver com capacidade de discernimento. Ela
  39. é, na verdade, uma escolha de política criminal.
  40. No caso brasileiro, eventual redução da
  41. idade penal faria com que os adolescentes que
  42. mandamos para a Fase e congêneres fossem
  43. parar em presídios. Para os casos de adolescentes
  44. com perfis agravados, ao invés de reduzir a idade
  45. penal, devemos aumentar o tempo limite de
  46. privação de liberdade, hoje fixado em três anos
  47. pelo ECA. Uma mudança do tipo poderia produzir
  48. efeitos benignos no Brasil. Além de assegurar
  49. maior justiça para casos graves, o maior lapso
  50. temporal evitaria que adolescentes sigam
  51. assumindo crimes que não praticaram e ajudaria
  52. a desenvolver um plano consistente de
  53. tratamento para jovens que, tão logo retornam às
  54. ruas, são presos ou mortos.


Adaptado de: ROLIM, M. Extra Classe, maio, 2013. p. 24.

Considere as seguintes afirmações acerca da estrutura de palavras do texto.


I – A palavra desinformação (l. 1) contém um prefixo que significa 'falta de.


II – O sufixo –dade da palavra inimputabilidade (l. 4) transforma verbos em adjetivos.


III – A palavra Inimputável (l. 11) é formada pelo acréscimo do prefixo in- ao adjetivo imputável.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.

B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e III.


E

I, II e III.


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