Texto CG2A2-I

1 Atribui-se ao filósofo Rousseau o uso originário da

expressão serviço público. Em um texto da obra O contrato

social, a expressão abrange qualquer atividade estatal. E o faz

4 com duas conotações: de um lado, trata-se de atividades

destinadas ao serviço do público, isto é, ações pelas quais se

assegura aos cidadãos a satisfação de uma necessidade sentida

7 coletivamente, sem que cada um tenha de atendê-la

pessoalmente; de outro, é concebida como uma atividade

estatal que sucede ao serviço do rei, porque se operou uma

10 substituição na titularidade da soberania.

Na França e nos países que sofreram sua influência,

esse conceito político de Rousseau vai extravasar para o plano

13 jurídico, com as duas mesmas notas entrelaçadas, que, por

sinal, permanecem válidas na configuração atual do conceito,

quais sejam: 1) trata-se de uma atividade estatal, não de uma

16 atividade privada; 2) trata-se de uma atuação a serviço do

público para satisfazer a uma necessidade sentida

coletivamente pela sociedade.

19 Ademais, para a captação do conceito de serviço

público, deve-se considerar ainda o fator histórico-político, o

seu surgimento em uma época presidida ideologicamente por

22 determinada concepção das relações entre Estado e sociedade

e pela separação de suas distintas esferas de atuação, que

apareceram com a Revolução Francesa.

25 A concepção predominante no século XIX, na fórmula

do Estado liberal ou Estado abstencionista, pretendia o

distanciamento do Estado em relação à vida social, econômica

28 e religiosa dos indivíduos.

Esse afastamento significava, em primeiro lugar, a não

interferência do Estado na sociedade; daí as reduzidas funções

31 que lhe cabiam e a inibição do Estado no âmbito econômico e

social. Em segundo lugar, importava no antagonismo à

existência de grupos intermediários que pudessem interpor-se

34 entre o indivíduo e o Estado, como associações políticas,

culturais, profissionais.

Ficando o indivíduo politicamente só diante do

37 Estado, este se viu progressivamente obrigado a assumir, como

próprias, algumas tarefas que, até então, não tinham sido

consideradas estatais, por serem desenvolvidas pela sociedade

40 organicamente estruturada, ou seja, eram assumidas pela Igreja

(em todas as suas múltiplas personificações), pelas fundações,

pelas corporações, pelas universidades e por outros entes

43 representativos do corpo social.

Assim aconteceu, até meados do século XIX, com os

hoje chamados serviços públicos assistenciais e sociais, aqueles

46 que garantiam o direito do administrado à conservação da vida

e da saúde e ao aprimoramento de sua personalidade, como

beneficência, saúde e educação, que eram atividades assumidas

49 pela sociedade, embora o Estado as regulasse.

_{Dinorá Adelaide Mussetti Grossi. Evolução da teoria do serviço público.}

_{Internet: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).}

No texto CG2A2-I, o verbo “extravasar” (ℓ.12) tem o mesmo sentido de