1____A compreensão da comunicação como direito

humano é formulação mais ou menos recente na história

do direito. Tal conceito foi expresso pela primeira vez em

4 1969 por Jean D’Arcy, então diretor dos Serviços Visuais

e de Rádio no Escritório de Informação Pública da

Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque,

7 em artigo na revista EBU Review, do European Broadcasting

Union (EBU): “Virá o tempo em que a Declaração Universal

dos Direitos Humanos terá de abarcar um direito mais

10 amplo que o direito humano à informação, estabelecido

pela primeira vez 21 anos atrás no artigo 19. Trata-se

do direito do homem de se comunicar.”.

13___Na década de 70 do século XX, o direito à

comunicação passou a ser discutido no âmbito da

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência

16 e a Cultura (UNESCO). Desde 2000, vem ganhando

ressonância no debate político. Primeiro na União Europeia

— o Parlamento Europeu aprovou em 2008 uma diretiva,

19 válida em todos os países-membros, estabelecendo limites

à publicidade e padrões mínimos de veiculação de conteúdo

independente, regional e acessível — e, em seguida,

22 na América Latina, onde marcos regulatórios foram

aprovados na Argentina (2009), na Venezuela (2010),

no Equador (2013) e no Uruguai (2013).

25___No Brasil, o direito à comunicação foi oficialmente

reconhecido pelo Estado em 2009, no Decreto n.º 7.037,

que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de

28 Direitos Humanos (PNDH-3). Sua diretriz número 22

tem o condão de conciliar os conceitos de “comunicação”,

“informação” e “democracia”, e apresentá-los como

31 princípios orientadores da abordagem contemporânea dos

direitos humanos: “Garantia do direito à comunicação

democrática e ao acesso à informação para consolidação

34 de uma cultura em Direitos Humanos”, diz a diretriz.

Ao referir-se nominalmente ao “direito à comunicação”,

o PNDH-3 contribuiu para inaugurar uma nova etapa no

37 debate sobre o tema. Até então, as instituições se referiam,

quando muito, ao direito à informação.

Camilo Vannuchi Galaxia. São Paulo, online, ISSN 1982 – 2553, n.º 38, maio-ago./2018, p. 167-80.Internet: (com adaptações).

No que se refere às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.

Caso a expressão ‘21 anos atrás’ (l.11) fosse substituída por a 21 anos, a correção gra...