“Conferir poder demais a alguém é por em risco a sua...

(Texto)

1 Houve um tempo no Brasil no qual todas as

atribuições do Poder eram concentradas no

Imperador, que detinha em suas mãos as

funções jurisdicionais, legislativas e executivas.

5 O país viveu momentos de turbulência, tal qual o

Estado-Novo, com Getúlio Vargas, e o Regime

Militar, no qual as funções também foram

centralizadas nas mãos de um único Poder.

Esse tempo obscuro passou. Percebeu-se que

10 desequilibrar a balança pensada por Locke e

Montesquieu seria temerário. Afinal, se queres

conhecer uma pessoa,y, dálhe poder

(Maquiavel). Conferir poder demais a alguém é

por em risco a sua liberdade, pedra base de

15 uma civilização.

A Constituição Federalde 1988, em seu

artigo 2º, disciplina que "são Poderes da União,

independentes e harmônicos entre si, o

Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. As

20 funções são exercidas de forma típica e atípica

pelos "poderes". O Judiciário pacifica conflitos

aplicando a lei ao caso concreto. O Executivo

cria políticas públicas, administra a máquina e

executa as leis. Ao Legislativo cabe legislar e

25 fiscalizar o Poder Executivo.

Sabe-se que o Poder é uno e indivisível: ele

emana do povo. Mas a divisão de atribuições

busca retirar das mãos de uma só pessoa ou de

um só grupo a possibilidade de criar e aplicar o

30 que lhe convêm Há, como propunha

Montesquieu, um controle recíproco (“checks

and balances”).

(Adaptado de Jusbrasil, 02/12/2016)