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Texto para as questões 1 e 2
1 Direito e moral são conceitos que fazem parte da
noção de justiça, considerando-se que toda ação estatal é
dirigida à satisfação do interesse coletivo inserido no Estado
4 Democrático. Este destina-se a garantir o exercício dos direitos
sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores
7 supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, fundada na harmonia social, nos exatos termos do
preâmbulo da Constituição Federal (CF).
10 A justiça como conceito moral significa a aplicação
imparcial de normas de conduta que sejam imparciais, não se
discriminando, sem fundamento em lei ou em regras,
13 determinadas pessoas ou determinados fins, pois o ato justo
sempre serve a fins considerados bons. Em contraste,
identifica-se com a observância de certas restrições na busca de
16 fins. Logo, o ato dotado de justiça e moral deve respeitar essas
restrições na ação, quaisquer que sejam os fins desejados.
O agente público, ao atuar, não pode desprezar o
19 elemento ético de sua conduta. Ao ter de decidir entre o
honesto e o desonesto, por considerações de direito e de moral,
ele está cingido a uma escolha que seja mais eficiente e clara
22 para a administração. Assim, o ato administrativo produzido
não pode contentar-se com a mera obediência à lei jurídica e
exige também a vitória da ramificação moral e a estrita
25 correspondência aos padrões éticos internos da própria
instituição.
Paulo Roberto Martinez Lopes. Internet: <www.dnit.gov.br> (com adaptações)
Acerca de aspectos redacionais e gramaticais do texto, assinale a opção correta.
No trecho “Este destina-se a garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento” (ℓ .4-6), as vírgulas justificam-se por separarem termos de sentido oposto.
A substituição do trecho “de normas de conduta que sejam imparciais” ( ℓ .11) por de normas de conduta que seja imparcial mantém o sentido e a correção gramatical do texto.
A palavra “Logo” (ℓ .16) pode ser substituída, mantendo-se o sentido original do texto, por Contudo.
O termo “ele” em “ele está cingido a uma escolha” (ℓ .21) tem como referência a expressão “O agente público” (ℓ .18).
É admissível o emprego do acento grave no “a”, em “exige também a vitória” (ℓ .24).