Questão Q2382134 - Língua Portuguesa

Question

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PELICER, Edson. Disponível em: <https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2017/07/descolado.compressed.pdf> .Acesso em: 12 dez. 2018.

No fim da fala, o menino faz referência a um dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo que ele menciona diz, nos termos da lei, que:

Gran Questões · Accepted Answer

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Gran Questões · Answer

“Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.”

Gran Questões · Answer

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Gran Questões · Answer

“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”

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