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Assinale a opção em que haja exemplo de substantivo...
Leia atentamente o texto a seguir e responda às questões de 01 a 10.
Por um imposto regulador dos preços dos combustíveis
Apesar de o Brasil ser detentor de uma das mais generosas
riquezas naturais do mundo, como o pré-sal, as rendas
governamentais vinculadas à exploração dessas riquezas
geram montantes relativamente pequenos aos cofres públicos
5_ _diante do tamanho da economia e da carga tributária total.
No caso do petróleo, a parcela dos impostos incidentes na
comercialização dos seus derivados, constituída
principalmente do ICMS, é paga pelo consumidor. Mesmo essa
carga não é das maiores no mundo: na média da OCDE
10 _(Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico), a participação dos tributos sobre o preço final de
comercialização é de 54% (dados da Opep de 2020). No Brasil,
essa carga na gasolina é de 39%; no diesel, 20%; e no GNV (gás
natural veicular), 23%.
15____E a carga de impostos que incidem na exploração do
petróleo e gás no Brasil paga pelas empresas? Esses tributos
são constituídos de impostos federais sobre lucros (CSLL e IRPJ)
e as rendas de exploração, que são os royalties e as
participações especiais recolhidas por estados, municípios e
20_ União.
Segundo a Receita Federal, a arrecadação dos impostos
federais sobre lucros do setor petroleiro foi de irrisório 0,05%
do PIB na média dos anos de 2011 a 2020, período em que
ocorreu um aumento das deduções legais praticadas. Já o
25_ pagamento de royalties e participações atingiram níveis
recordes de R$ 74,4 bilhões em 2021, mas representam apenas
0,86% do Produto Interno Bruto. Assim, se em 2021 a soma
dos dois totalizar uma carga tributária perto de 1% ou 1,5% do
PIB, a contribuição da produção de petróleo na receita
30_ tributária brasileira fica entre 3% e 4,5% do total arrecadado.
De fato, dados apresentados no livro "International
Taxation and the Extractive Industries", por Philip Daniel e
outros, ilustram que a arrecadação advinda da indústria
extrativa (incluindo petróleo e minérios) tem peso
35_ extremamente baixo na receita tributária total no Brasil
(menos de 5%), em grande contraste com outros países. Essa
participação chega a mais de 60% na Arábia Saudita e Emirados
Árabes; no México fica próxima de 30%; na Noruega e na
Rússia, 20%; e, no Chile, 15%.
40____Na comparação setorial, dados da Firjan (relativos a 2016),
considerando impostos de todos os entes da Federação sobre
produtos líquidos de subsídios, mostram que os setores
intensivos na exploração de commodities (incluindo a
agropecuária e a indústria extrativa) pagam, juntos, apenas 7%
45_ do valor bruto da produção. Já a indústria da transformação
paga uma carga tributária de 45%; os serviços de utilidade
pública, 40%; o comércio, 36%; outros serviços privados, 23%;
a construção, 14%.
Essa subtributação da exploração do petróleo indica fazer
50_ sentido a criação de um imposto sobre o direito de exportar o
óleo cru, conforme já foi defendido por Sergio Gobetti e
outros. O pulo do gato é que esse imposto tem uma lógica
oposta aos demais porque não é repassado ao consumidor;
pelo contrário, é um incentivo a reduzir o preço interno. Como
55_ os preços do petróleo são formados nos mercados
internacionais, o imposto sobre a exportação resulta numa
redução do lucro exigido pelo exportador para vender
internamente.
Embora o preço seja cotado nos mercados internacionais,
60 _o custo de extração não é homogêneo e, no Brasil, com o
pré-sal, situa-se entre os menores do mundo. Com esse
imposto, a regra de preço da Petrobras pode manter a
paridade internacional, descontando, porém, essa parcela de
impostos. Essa alíquota deve ser flexível e escalonada de forma
65 _que o desconto tributário seja tão maior quanto maior o preço.
Assim, o imposto acaba tendo um papel regulador contra
as oscilações dos preços. Essa alíquota deve ser zerada caso o
preço internacional caia para um limiar, de forma a preservar o
lucro normal da empresa, considerando seu (baixíssimo) custo
70_ de extração e todos os outros, inclusive os custos de
importações dos derivados. No médio prazo, esse imposto é
também um incentivo fiscal ao aumento da capacidade de
refino e de investimentos em escoamento do gás associado.
(Julia de Medeiros Braga. Economista e professora da Faculdade de Economia da UFF (Universidade Federal Fluminense. https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/05/por-um-imposto-regulador-dosprecos-dos-combustiveis.shtml. 19.mai.2022)
Assinale a opção em que haja exemplo de substantivo composto.
A
petróleo (L.6)
B
comercialização (L.7)
C
exploração (L.15)
D
pré-sal (L.61)