No trecho “Atualmente, os empecilhos são muito mais...

Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo.

Homeschooling

Por Audry Branco

1. Que tal propiciar ao seu filho uma alternativa de ensino diferenciada, que privile...ia ___
2. mobilidade geográfica dos pais; que flexibiliza os horários e rotina da criança; cujo ensino é
3. adaptado ao desenvolvimento particular da criança; que preserva os valores morais, culturais,
4. religiosos e ideológicos da família e inibe o contato das crianças com alguns elementos do
5. ambiente escolar, evitando diversas situações impróprias, como o bullying? Essas são algumas
6. das motivações comuns que caracterizam a escolha do homeschooling.
7. O conceito de homeschooling é caracterizado pela proposta de ensino doméstico ou
8. domiciliar. Sua proposta vem de encontro ___ frequência das crianças numa instituição, seja ela
9. escola pública, privada ou cooperativa. A modalidade é legalizada em vários países, como
10. Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia e Nova
11. Zelândia, que exigem uma avaliação anual dos alunos.
12. Por outro lado em países como a Alemanha e a Suécia homeschooling é considerado
13. crime e há casos de pais multados, presos e que perderam a custódia dos filhos. O cenário
14. internacional aponta ainda cerca de 63 países onde o homeschooling não é proibido
15. e...pressamente por lei. No Brasil, a modalidade doméstica de ensino não está prevista em lei e
16. é caracterizada como prática não legalizada, previsto no Art. 246 do Código Penal e ocorre
17. quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho.
18. Em função da imposição legal à matrícula dos filhos, o próprio Poder Público, pode compelir
19. judicialmente a matrícula de menores de idade em instituições de ensino. Além disso, os pais
20. podem ser processados criminalmente por não levarem os filhos ___ escola, pelo crime de
21. abandono intelectual, tipificado no Art. 246 do Código Penal Brasileiro.
22. Há, contudo, publicações que se posicionam favoravelmente à educação domiciliar, como
23. é o caso de artigo publicado pelo Ministro do STJ, Domingos Netto. Atualmente, os empecilhos
24. são muito mais políticos, culturais e ideológicos do que jurídicos.
25. Mas até onde vai o direito da família de escolher o tipo de educação que quer dar a seus
26. filhos? Vários tratados internacionais de direitos humanos assinalam que a família tem primazia
27. na escolha da forma de educação a ser dada aos filhos. A discussão é antiga no Brasil, que
28. pretende regulamentar a prática do ensino domiciliar no país.
29. Porém, a escolha pela melhor modalidade de ensino deve ser pautada em alguns
30. requi...itos fundamentais que favorecem a formação integral das crianças e adolescentes, como
31. a socialização com crianças da mesma idade; a necessidade da não limitação da aquisição de
32. conhecimentos do educando aos conhecimentos do tutor e sim a amplitude de construção a partir
33. da pluralidade na relação de convivência e vínculos sociais; a importância do papel do
34. educador/professor e não do membro da família como mediador da aprendizagem; e as
35. experimentações, construções dos conhecimentos e aprendizados individuais, coletivos na
36. escola.

(Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/homeschooling.htm – texto adaptado

especialmente para esta prova).