Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto a seu propósito comunicativo, é correto afirmar que...
Leia atentamente o texto a seguir, para responder às questões de 1 a 4.
01 Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas
02 Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da
03 igualdade entre mulheres e homens.
04 ____________________________________________________________________ 10/02/2023 - 11:04
05 O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos
06 idênticos.
07 Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a fiscalização da medida ficará a cargo do Ministério do
08 Trabalho e Emprego, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
09 De autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta acrescenta a medida à Consolidação das Leis do
10 Trabalho (CLT). A Constituição Federal já proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado
11 civil. O Brasil também tem compromissos no plano internacional com o tema, a exemplo da Convenção sobre a
12 Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
13 “O intuito desse projeto é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade
14 entre mulheres e homens”, afirma a deputada. “A ideia é colocar na legislação, sob forma mandatória, a igualdade
15 consagrada em dispositivos constitucionais e internacionais destinados a prevenir e coibir quaisquer práticas
16 discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres”, completa.
17 A parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres
18 trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados,
19 afazeres domésticos e cuidados de pessoas. “Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais
20 alto, elas ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens”, ressalta a parlamentar.
21
22 Outra proposta
23 Na Câmara já tramita, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.558/21, que trata da aplicação de multa para
24 combater a diferença de remuneração de salários diferentes entre homens e mulheres no Brasil. O texto aguarda
25 votação pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/937651-projeto-torna-obrigatoria-equiparacao-salarial-entre-homens-e-mulheres-para-funcoes-identicas/.
Acesso em: 10 maio 2023.
Quanto a seu propósito comunicativo, é correto afirmar que a notícia acima
A
tem por objetivo primordial convencer os leitores sobre a necessidade urgente de se adotarem estratégias legais que viabilizem a equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam funções ou cargos idênticos.
B
relata, de modo claro e conciso, a existência de um projeto de lei que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam funções ou cargos idênticos.
C
alerta os leitores acerca de um problema social enraizado em nossa cultura, qual seja, o machismo estrutural.
D
tem por finalidade principal descrever as características do conceito de “equiparação salarial”, seus marcos legais e diretrizes associadas a tal conceito.
E
instrui o leitor acerca de como implementar práticas isonômicas, que conduzam a uma equiparação salarial entre homens e mulheres com funções ou cargos idênticos no ambiente institucional.