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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas...
Instrução: As questões 1 a 14 referem-se ao texto abaixo.
1 A Inquisição medieval ainda suscita polêmicas e discussões. Não são incomuns os debates em salões
2 religiosos, acadêmicos, judiciários e até políticos acerca de sua efetiva historiografia e das consequências
3 dos procedimentos adotados pelos tribunais da Inquisição para fins de formação de segmentos
4 dogmáticos do direito processual penal, civil e trabalhista. É indispensável, todavia, que se promova o
5 adequado desapego ........ ideia pejorativa e ____ de repulsa deliberada à cultura medieval, assim como
6 de suas consequências sobre a refutação aos hereges no que toca diretamente à Inquisição.
7 Coube a Tomás de Aquino, no entardecer da Idade Média, oferecer uma teoria crítica que inspirou os
8 esforços para tornar útil e menos penoso o instituto da Inquisição. Entre encômios e refutações, Aquino
9 soube delinear adequadamente o alcance e os limites dos processos da Inquisição, oferecendo uma
10 doutrina que prima pela moderação e pela correta aplicação do instituto.
11 Os procedimentos processuais do alto medievo pautaram-se, em seu ____, por representações e
12 costumes ____ de comunidades bárbaras, bem como se adotava um ideal de justiça desalinhado do
13 direito romano em ____ . Um desses procedimentos enfatizava a submissão do acusado a um desafio
14 para que provasse sua inocência, tendo em vista que se acreditava na intervenção divina durante a
15 provação proposta, ou seja, para constatação da inocência do acusado e sua consequente absolvição.
16 Afinal, Deus haveria de interceder como em um milagre e a pessoa não sofreria as consequências do
17 desafio imposto pelo ordálio. Nesse panorama, o direito medieval buscou seus fundamentos na essência
18 do povo da época, baseando-se não raro em crenças religiosas e no temor de castigos divinos. Além
19 disso, a conjugação entre o direito e a moral no ordenamento jurídico medieval é cerebrina, visto que em
20 tudo se vislumbrava o valor moral, ou seja, a lição extraída, o significado moral essencial.
21 Contudo, a prática dos ordálios, ao contrário do que se possa imaginar, passou a ser amplamente
22 refutada pela Igreja. Os costumes e procedimentos ordálios tiveram sua eficácia contestada e
23 sucessivamente enfraquecida, abrindo-se ensanchas ao surgimento de um sistema normativo mais
24 apurado e convergente com a realidade empírica. Dessa forma, com a derrocada progressiva dos
25 processos ordálios, iniciou-se na Idade Média um período de transição para os processos inquisitoriais.
26 Um dos principais emolumentos da transição consistiu na contribuição dos processos inquisitoriais para o
27 desenvolvimento de um sistema penal mais racional e desprovido de misticismo. Inaugurou-se, assim,
28 uma ordem jurídica baseada na concepção fundamental de que, se a natureza e a ordem física das coisas
29 encerram manifestação da vontade divina, contrariá-las redunda em grave ofensa à onipotência de Deus,
30 criador do mundo, devendo-se como consequência reprimir a perseguição e eventual punição aleatória
31 dos indivíduos.
32 É preciso compreender a Inquisição a partir do descortino da relação entre a Igreja Romana e o
33 Estado. Com efeito, enquanto para Santo Agostinho o Estado encerra uma instituição pecaminosa, cuja
34 eventual utilidade é assegurar que se possa seguir a Igreja para alcance do reino celeste, Tomás de
35 Aquino entende o Estado como instituição puramente humana e necessária diante da inclinação dos
36 homens à socialização. Disso decorre que, para Tomás, os tribunais da Inquisição estão mais afeitos ao
37 regime secular próprio da convivência social entre os homens que ........missão da Igreja de evangelização
38 e busca da salvação das almas. Portanto, é possível admitir que as oscilações das práticas inquisitoriais
39 decorreram sobretudo do embate entre a missão sagrada da Igreja (redenção das almas, combate ........
40 ofensas à doutrina cristã etc.) e a atividade punitiva do Estado enquanto organização secular. Se os
41 vereditos dos tribunais da Inquisição eram emanados dos eclesiásticos em conjunto com os agentes do
42 Estado, a execução correspondente cabia exclusivamente ao regime secular.
43 A Inquisição constituiu-se, pois, pela reunião do tribunal do Santo Ofício com o tribunal civil. Tinha dois
44 ‘braços’: o primeiro era o braço eclesiástico, que inquiria, corrigia e finalmente julgava os delitos de
45 heresia. Sua finalidade principal não era vingar e castigar, mas corrigir e emendar. O segundo braço era o
46 secular, ........ quem eram entregues os réus convictos e contumazes para serem castigados segundo as
47 leis civis. Tal conjuntura parece explicar o porquê dos excessos da Inquisição: a sensível incompatibilidade
48 entre o projeto divino entregue à Igreja e a regulação social destinada ao Estado.
Adaptado de: NUNES, Claudio Pedrosa. Teoria Crítica da Inquisição em Tomás de Aquino. In: AZEVEDO NETO, Joachin Melo (Org.). Guarujá-SP: Científica Digital, 2023.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas pontilhadas das linhas 5, 37, 39 e 46, nesta ordem.
A
a – a – as – a
B
a – a – as – à
C
à – a – as – a
D
à – à – às – à
E
à – à – às – a