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Texto 11A1
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, em razão de sua inerência à cidadania e aos direitos humanos, foi positivada como direito do cidadão e dever do Estado.
A prática de declarar direitos significa, por um lado, que não é um fato óbvio para todos os homens que eles são portadores de direitos e, por outro, que não é um fato óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos. A declaração de direitos inscreve os direitos no âmbito social e no político, afirma sua origem social e política e se apresenta como objeto que pede o reconhecimento de todos, exigindo o consentimento social e político, conforme Marilena Chaui (1989).
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o sistema educacional brasileiro é definido e organizado de forma a assegurar o direito social à educação. Assim, a educação básica torna-se um direito do cidadão à educação e um dever do Estado de atendê-lo mediante oferta qualificada.
Ao estabelecer os seus parâmetros, a lei da educação define a educação infantil como a raiz da educação básica, o ensino fundamental como o seu tronco e o ensino médio como seu acabamento. É dessa visão holística de base que se pode ter uma visão consequente das partes.
Carlos Roberto Jamil Cury. A educação como desafio na ordem jurídica. In: Eliana M. T. Lopes, Luciano M. Faria Filho e Cynthia G. Veiga (orgs.). 500 anos de educação no Brasil. 2.ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2000 (com adaptações).
No primeiro período do segundo parágrafo do texto 11A1, a forma verbal “devam” está flexionada na
terceira pessoa do plural do tempo pretérito imperfeito do modo subjuntivo.
primeira pessoa do plural do tempo presente do modo indicativo.
terceira pessoa do plural do tempo presente do modo indicativo.
primeira pessoa do plural do tempo pretérito perfeito do modo indicativo.
terceira pessoa do plural do tempo presente do modo subjuntivo.