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1 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem
como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação
civil, bem como adotar as medidas necessárias para o
4 atendimento do interesse público. Além disso, é sua missão
incentivar e desenvolver a aviação civil, a infraestrutura
aeronáutica e aeroportuária do país.
7 Originada do antigo Departamento de Aviação Civil
(DAC), a ANAC é uma autarquia especial, com
independência administrativa, com personalidade jurídica
10 própria, patrimônio e receitas próprias para executar
atividades típicas da administração pública, que requerem,
para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
13 financeira descentralizada.
A ANAC, vinculada ao Ministério da Defesa, tem
como funções:
16 a) manter a continuidade na prestação de serviço público
de âmbito nacional;
b) preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes
19 públicos e privados responsáveis pelos diversos
segmentos do sistema de aviação civil;
c) zelar pelo interesse dos usuários e consumidores;
22 d) cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela
regulado, considerados, em especial, o Código
Brasileiro de Aeronáutica, a lei das Concessões, a Lei
25 Geral das Agências Reguladoras e a lei de criação da
ANAC.
É a ela que os passageiros devem se reportar para
28 abordar os problemas que têm agitado os aeroportos
brasileiros nos últimos tempos.
Internet: <educacao.uol.com.br> (com adaptações).
Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue os próximos itens.
Em "devem se reportar" (l.27), o pronome "se" indica sujeito indeterminado.