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Em redações técnico-jurídicas, o emprego adequado da...
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 7 a 9.
O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021
A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos.
Com a promulgação da Lei 14.133/2021, o papel da assessoria jurídica nas licitações e contratações administrativas ganhou novo capítulo, com a ampliação, em termos literais, das atribuições previstas na legislação anterior para estipular a sua atuação na fase preparatória e na fase externa da licitação, bem como na etapa de execução contratual.
Nesse contexto, revela-se fundamental compreender o papel da assessoria jurídica no atual diploma legal das licitações e contratações públicas, com o intuito de verificar o alcance da manifestação jurídica, as consequências da sua ausência e as hipóteses de responsabilidade pessoal do parecerista.
(...)
PGE-SP — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Artigo doutrinário: desvirtuamento da noção jurídico-constitucional de improbidade. Aspectos materiais e processuais do uso indevido da Lei nº 8.429/92. Boletim CEPGE, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 99-4924, jan./fev. 2020. Disponível em: https://zenite.blog.briwp-content/uploads/2024/10/zf-artigo-rafael-carval ho-rezende-papel-assessoria-juridica.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
Em redações técnico-jurídicas, o emprego adequado da colocação pronominal é essencial para preservar o rigor formal e a clareza normativa dos enunciados. Considere o trecho extraído do artigo "O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira:
"Nesse contexto, revela-se fundamental compreender o papel da assessoria jurídica no atual diploma legal...”
Com base nas normas que regem a colocação dos pronomes oblíquos átonos, analise as afirmativas abaixo.
A
O uso da forma "revela-se" está inadequado porque o verbo deveria vir precedido de partícula atrativa mais forte, como conjunção subordinativa, o que forçaria a próclise obrigatória.
B
O uso da ênclise em revela-se” está gramaticalmente correto, pois a expressão "Nesse contexto" funciona como elemento atrativo, mas, por estar deslocada, permite a colocação do pronome após o verbo.
C
A forma "revela-se" infringe a norma culta, pois o verbo no início da oração exige próclise obrigatória, sendo incorreta a ênclise nesse tipo de construção.
D
A colocação do pronome "se" após o verbo está correta, pois a oração é iniciada por uma expressão que atrai a ênclise ("Nesse contexto"), respeitando a norma culta da língua portuguesa.