Questão Q4063342 - Língua Portuguesa

Question

Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 5. Texto I Anvisa recua e fecha cerco a manipulação de emagrecedores Claudia Lucca Mano A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recuou e proibiu, no último dia 25 de agosto, a manipulação de semaglutida em farmácias de manipulação. A decisão marca uma guinada em relação à postura anterior da agência, que vinha mantendo posição favorável ao setor magistral mesmo sob pressão da indústria farmacêutica. Não é de hoje que a Anvisa publica notas técnicas sobre a manipulação de agonistas do GLP-1, como a semaglutida e a tirzepatida, usados no tratamento do diabetes e da obesidade. A popularidade desses medicamentos, que extrapolou o ambiente médico para se tornar pauta cultural, acendeu um debate regulatório e econômico. Ozempic, Wegovy e Rybelsus — todos à base de semaglutida e fabricados pela Novo Nordisk — se tornaram símbolos da chamada “era GLP-1”. O primeiro é frequentemente citado como responsável por impactos econômicos inusitados, como a queda no faturamento de redes de fast-food. A patente da semaglutida expira em 2026, mas a empresa tenta prorrogá-la. O Superior Tribunal de Justiça já sinalizou que não deve aceitar a tese. O Mounjaro, da Eli Lilly, caneta injetável de tirzepatida considerada mais potente que a semaglutida, tem patente válida no Brasil ao menos até 2035.Nos bastidores, a disputa entre farmácias magistrais e laboratórios detentores de patentes ganhou força. As farmácias vinham amparadas pelo artigo 43, inciso III, da Lei 9.279/96, que permite a manipulação de medicamentos mediante prescrição individual, sem violação de patente.A Anvisa, porém, não tem competência legal para fiscalizar infrações patentárias — nem para proteger interesses da indústria em detrimento da saúde pública. Como a agência não pode fiscalizar violações de patente, e considerando que a manipulação sob prescrição médica é legal, a indústria conseguiu uma vitória indireta: alegou ausência de equivalência entre a semaglutida aprovada pela Anvisa e a usada em farmácias de manipulação estéreis.O argumento prevaleceu. A agência acatou a tese de que não seria possível comparar a semaglutida biológica industrializada à manipulada, por se tratar de produtos obtidos a partir de organismos vivos. Assim, proibiu a manipulação. A tirzepatida continua autorizada, mas as farmácias e importadoras de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) terão de cumprir requisitos muito mais rigorosos: atender a padrões analíticos mais restritos, inspecionar fisicamente as fornecedoras de matéria-prima, manter condições especiais de armazenamento e adotar controles que, na prática, podem inibir o atendimento magistral, além de aumentar o preço ao consumidor final. Além disso, chama atenção o fato de a Anvisa ter retirado o efeito suspensivo dos recursos administrativos que venham a ser manejados questionando a decisão. Pela legislação brasileira, recursos têm efeito suspensivo justamente para evitar mudanças bruscas que prejudiquem pacientes em tratamento, além de conferir segurança jurídica às empresas que operam em setores altamente regulados.O cenário pode acabar empurrando as empresas para judicialização, principalmente para assegurar a continuidade dos tratamentos em curso e impedir que estoques já manipulados sejam descartados sem respaldo científico ou sanitário.A decisão da Anvisa fortalece a pressão de setores da indústria que buscam manter o monopólio dos GLP-1 até o fim — e talvez além — de suas patentes. A semaglutida sintética, que está em processo de registro, pode alterar o cenário. Até lá, porém, quem perde são os pacientes que não podem arcar com os medicamentos industrializados. Enquanto um frasco de semaglutida manipulada (4 ml a 1,3 mg/ml) custa cerca de R$ 270, uma caneta de Ozempic sai por aproximadamente R$ 999. Já o Wegovy pode variar entre R$ 999 e R$ 1.699, dependendo da dosagem. Mesmo com cortes recentes de até 20%, os preços seguem proibitivos. A economia com manipulados chega a 70%–85%. Sem incorporação desses medicamentos ao SUS, milhões de brasileiros seguem excluídos. O governo federal já rejeitou incluir Ozempic e Wegovy na rede pública, mas o presidente Lula cobrou da Anvisa celeridade na análise da semaglutida sintética — modalidade que, em tese, poderia ser manipulada em farmácias, já que a restrição atinge apenas insumos de origem biológica. O Brasil precisa decidir se a regulação sanitária vai continuar se curvando aos interesses comerciais ou se, finalmente, vai assumir um papel técnico e independente no que diz respeito à saúde pública. HOJE EM DIA. Disponível em: https://claudiadeluccamano.adv.br/anvisa-recua-e-fecha-cerco-a-manipulacao-de-emagrecedores-veto-ao-ozempic-e-novas-regras-para-tirzepatida/#:~:text=O%20argumento%20prevaleceu.,Assim%2C%20proibiu%20a%20manipula%C3%A7%C3%A3o. No trecho: “Como a agência não pode fiscalizar violações de patente, a indústria conseguiu uma vitória indireta.” a oração destacada é classificada como:

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Oração subordinada adverbial causal.

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Oração subordinada adjetiva explicativa.

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Oração subordinada substantiva objetiva direta.

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Oração subordinada adverbial concessiva.

No trecho: “Como a agência não pode fiscalizar violações de patente, a indústria conseg...