O papel da Defensoria Pública como instrumento de efetivação do acesso à justiça dos vulneráveis Por César Augusto Luiz Leonardo e Aline Buzete Gardinal A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura, em seu art. 5º, incisoXXXV, o acesso à justiça como expressão do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional(ou direito de ação), enunciando que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesãoou ameaça de direito”. A efetivação de tal garantia diante de uma sociedade fragmentada efragilizada, com a existência de pessoas vulneráveis e grupos minoritários com especiaisdificuldades e entraves para obter guarida jurisdicional, é a preocupação que move o presenteestudo, por meio de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial a respeito do papel da DefensoriaPública no sistema jurídico brasileiro, como aquela instituição legitimada a dar voz aos_______________. Vislumbra-se a necessidade de uma verdadeira “revolução democrática”, e oprotagonismo da Defensoria Pública nesse jogo, a fim de dar equilíbrio .... disputas judiciaisenvolvendo vulneráveis, é o que se coloca em questão. Evidente que, conquanto ainda muito atual, a luta pelo acesso à justiça ao alcance detodos encontra no Direito Canônico uma das principais referências históricas, pois, iluminadopelos valores cristãos, trouxe a figura dos advocati pauperum, que tinha como finalidade atenderas pessoas carentes de recursos, as viúvas e os órfãos, de modo que tais figuras se tornaramprecursores da assistência judiciária. Nota-se que, nos séculos XVIII e XIX, a solução dos conflitos civis refletia aindividualização do Direito, partindo-se da compreensão de que não cabia ao Estado suaintervenção ou preservação, destacando sua posição passiva na solução dos litígios — é dizer: oEstado não estava preocupado com a incapacidade de muitos em se utilizar da justiça e de suasinstituições simplesmente por não terem condições de arcar com seus custos. O denominado Estado Liberal tinha um forte assento individual e não intervencionista,uma vez que se baseava na premissa de que todos os seres humanos nascem iguais, devendodesenvolver suas potencialidades cujo aproveitamento, basicamente, posicionava-os nasociedade. Já, no século XX, com a evolução e o crescimento das sociedades, em especial a partir daPrimeira Guerra Mundial, tal modelo foi perdendo espaço nos países mais desenvolvidos, deforma que a visão individualista dos direitos foi ficando para _______. Entretanto, referindo-se aoprincípio do século passado tanto na Austria quanto na Alemanha, Boaventura Santos fazreferências .... frequentes “denúncias das discrepâncias entre a procura e a oferta de justiça”. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, influenciada por movimentos europeus dedireitos sociais e pelo conhecido Welfare State (Estado do ____________ Social), inaugurou umnovo modelo de Estado, buscando .... real efetivação de direitos fundamentais, sejam elesindividuais ou coletivos, bem como a efetivação dos direitos sociais - reconhece-se que a funçãobásica do Estado é, além de promover o crescimento econômico, assegurar a proteção doscidadãos mais desfavorecidos. Esse novo modelo de Constituição originou-se de uma mobilização da sociedade brasileiraem busca da democracia, a qual tinha por objetivo efetivar os direitos fundamentais, entre osquais merece destaque o direito de acesso à justiça. Atualmente, a partir do atual estágio de desenvolvimento do Estado Democrático deDireito, sobretudo diante do fenômeno da judicialização da política e das relações sociais,evidencia-se o protagonismo do Poder Judiciário, de modo que o processo judicial passa a servisto como um instrumento privilegiado de participação política e de exercício da cidadania, e,com efeito, a lei não pode ser vista apenas sob um enfoque estático, de regramento e disciplinadestinado a manter o status quo, mas também passa a exercer importante funçãotransformadora, de inegável influência na realidade social.(Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3527 — texto adaptado especialmente para esta prova). A respeito do emprego dos pronomes relativos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na linha 24, o pronome “cujo” poderia ser substituído por “do qual” sem causar alterações à correção e ao sentido do trecho. ( ) Na linha 38, o pronome relativo “a qual” poderia ser substituído por “que” sem causar prejuízo à correção do trecho. ( ) Nas linhas 38-39, o pronome relativo “os quais” não poderia ser substituído por “que”, tendo em vista ocorrer após uma preposição com mais de uma sílaba. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito do emprego dos pronomes relativos, analise as ...

Q4118647

Língua Portuguesa Emprego do pronome relativo

Ano: 2025

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - DPE SC - Analista Jurídico - 2025

A respeito do emprego dos pronomes relativos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na linha 24, o pronome “cujo” poderia ser substituído por “do qual” sem causar alterações à correção e ao sentido do trecho.

( ) Na linha 38, o pronome relativo “a qual” poderia ser substituído por “que” sem causar prejuízo à correção do trecho.

( ) Nas linhas 38-39, o pronome relativo “os quais” não poderia ser substituído por “que”, tendo em vista ocorrer após uma preposição com mais de uma sílaba.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V-F-F.

F-V-V.

V-V-V.

F-F-V.

V-V-F.

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A respeito do emprego dos pronomes relativos, analise as assertivas abaixo e assinale V...