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Sobre as características do gênero jurídico-normativo...
Leia o texto abaixo para responder às questões 3 e 4.
Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
§ 1º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.
§ 2o Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.
(BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei 10.741, de 01/10/2003)
Sobre as características do gênero jurídico-normativo presentes no Art. 99 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
A
O texto apresenta forte presença de marcas subjetivas, pois sua finalidade principal é persuadir o leitor a adotar determinada postura interpretativa frente ao crime.
B
A impessoalidade manifesta-se no emprego de verbos em primeira pessoa, que reforçam a autoridade da norma e aproximam o legislador do cidadão.
C
A linguagem técnico-denotativa e a estrutura sintática rígida do artigo servem para reduzir ambiguidades e garantir precisão na formulação das obrigações e penalidades.
D
O predominante no texto é o caráter opinativo, uma vez que o legislador expõe juízos de valor acerca do tratamento destinado à pessoa idosa.
E
O artigo configura também um gênero injuntivo, cujo objetivo central é instruir o leitor sobre boas práticas de convivência social, estabelecendo consequências jurídicas.