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Assinale a alternativa que indica a correta função...
ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet
Por Sandra Capomaccio
- O ECA Digital, também conhecido como Lei Felca, representa uma importante iniciativa
- brasileira voltada ___ proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. De acordo com
- o professor Daniel Cara, essa legislação é considerada um grande avanço, pois busca enfrentar
- um problema cada vez mais presente na sociedade: os riscos e as violências que os jovens
- podem sofrer por meio da internet. No entanto, ele destaca que “essa é apenas uma primeira
- tentativa de regulamentar o espaço digital, já que a tecnologia evolui rapidamente e apresenta
- desafios complexos que exigirão atualizações constantes da lei”.
- O ambiente digital tornou-se parte fundamental da vida de crianças e adolescentes, seja
- para estudo, entretenimento ou comunicação. Entretanto, junto com os benefícios, surgem
- também diversos perigos. Entre eles estão a exposição a conteúdos de ódio, a exploração
- sexual, o aliciamento por criminosos e a participação em desafios perigosos que circulam nas
- redes sociais. Por esse motivo, torna-se essencial que existam leis específicas que garantam a
- segurança e a dignidade dos jovens na internet.
- Um dos grandes desafios apontados por Daniel Cara “é o controle da idade dos usuários
- nas plataformas digitais, como redes sociais, jogos on-line e outros serviços disponíveis na
- internet. Muitas vezes menores de idade conseguem acessar conteúdos inadequados ou
- participar de comunidades que podem ser prejudiciais ao seu desenvolvimento”. Para tentar
- reduzir esse problema, algumas plataformas passaram a exigir formas mais rigorosas de
- identificação, como verificação facial ou autorização dos pais para o uso de determinadas
- ferramentas. Em alguns casos, o acesso é completamente proibido para menores de idade.
- Essas medidas têm provocado mudanças significativas no funcionamento de diversas
- plataformas digitais e comunidades virtuais. Apesar de não resolverem totalmente o problema,
- representam um avanço no sentido de proteger crianças e adolescentes. No entanto, ainda
- existem muitas formas de burlar esses sistemas de controle, o que demonstra que a fiscalização
- precisa ser constante e que as tecnologias de verificação devem evoluir junto com as
- estratégias utilizadas para contorná-las.
- O ECA Digital também tem como objetivo reforçar que as plataformas digitais devem ser
- responsáveis pelo que acontece em seus ambientes virtuais. Muitas empresas afirmam que os
- usuários devem seguir apenas os termos de uso estabelecidos pelas próprias plataformas. No
- entanto, segundo Daniel Cara, isso não pode substituir as leis que existem para garantir os
- direitos e a cidadania das pessoas. Em outras palavras, as regras definidas pelas empresas não
- podem se sobrepor ___ leis de um país, especialmente quando estão em jogo a segurança e a
- dignidade de crianças e adolescentes.
- Mesmo sendo uma legislação importante, o ECA Digital ainda enfrenta desafios para ser
- aplicado de forma efetiva, destaca o educador. “Um dos principais problemas é que muitas
- plataformas digitais têm sede em outros países e, por isso, alegam que nem sempre precisam
- obedecer às leis brasileiras. Essa situação cria dificuldades para a fiscalização e para a
- responsabilização das empresas em casos de violações”. Por esse motivo, além da
- regulamentação nacional, também será necessário avançar em acordos e normas
- internacionais que obriguem ___ empresas de tecnologia a respeitar as leis de proteção aos
- usuários em diferentes países.
Fonte: jornal.usp.br/radio-usp/eca-digital-surge-como-avanco-na-protecao-de-criancas-e adolescentes-na-internet/ – texto adaptado especialmente para esta prova.
Assinale a alternativa que indica a correta função sintática da oração destacada no período composto a seguir, retirado do texto:
“Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necessário avançar em acordos e normas internacionais”.
A
Objeto direto.
B
Complemento nominal.
C
Predicativo do sujeito.
D
Sujeito.