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Texto para as questões de 1 a 3.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.
Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades às quais a população de baixa renda está inserida.
Além disso, o Cadastro Único é o principal instrumento utilizado para a seleção e a inclusão em programas federais, municipais, estaduais e distritais, tais como: Programa Bolsa Família; Programa DF Social; Programa Cartão Gás; Programa Gás do Povo; Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa Social de Água; Carteira do Idoso; Isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social; Programa Pé-de-Meia; Programa Dignidade Menstrual; Programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outros.
Todavia, o cadastramento não garante a inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e a concessão nestes ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos específicos de cada programa. O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).
Infere-se do texto que o Cadastro Único desempenha papel estratégico na formulação de políticas públicas porque
reúne informações sobre renda familiar, permitindo que os programas sociais estabeleçam critérios uniformes de atendimento.
substitui os critérios específicos adotados pelos programas sociais, tornando desnecessária a análise realizada por cada um deles.
possibilita ao Poder Público conhecer as condições socioeconômicas das famílias, oferecendo subsídios para identificar vulnerabilidades e orientar ações governamentais.
assegura que todas as famílias cadastradas sejam contempladas pelos programas sociais disponíveis em sua unidade da federação, garantindo a universalidade do atendimento.
concentra informações destinadas à administração dos programas federais, sem utilização pelos demais entes da federação.