Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a correta passagem de...
Instrução: As questões 01 a 05 referem-se ao texto abaixo.
PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE
01. De acordo com a mensagem enviada pelo Poder
02. Executivo ao Poder Legislativo, o princípio da respon-
03. sabilidade significa que todo agente público deve
04. possuir uma atuação íntegra, sob o aspecto formal e
05. material.
06. Aparentemente, o referido princípio não significa
07. que o agente público pode ser responsabilizado pelos
08. atos por ele praticados, nessa qualidade, que, nos
09. casos de dolo ou culpa, causem danos a terceiros. Tal
10. possibilidade já é prevista no art. 37, § 6º, da Consti-
11. tuição Federal de 1988, in fine, quando assegura o
12. direito de regresso do Estado contra o agente público
13. responsável pelo dano.
14. ____ que parece, o princípio da responsabilidade diz
15. respeito ____ preocupação com a res publica que deve
16. possuir o agente público, vale dizer, tratando-se de
17. alguém que atua em nome do Estado, deve o agente
18. público estar ciente da relevância da sua função e
19. demonstrar efetivo compromisso com o interesse
20. público.
21. Verifica-se, assim, que tal princípio tem um
22. componente ético e uma aproximação com mecanismos
23. de integridade na Administração Pública. De acordo
24. com a Recomendação do Conselho da OCDE sobre
25. integridade pública, "a integridade pública refere-se ao
26. alinhamento consistente e ____ adesão de valores,
27. princípios e normas éticas comuns para sustentar e
28. priorizar o interesse público sobre os interesses privados
29. no setor público".
30. [...]
31. É preciso, portanto, que a Administração Pública
32. incentive a construção de um ambiente de integridade,
33. com mecanismos de prevenção e repressão aos atos
34. de corrupção.
35. Promover a integridade significa, por exemplo, o
36. emprego de profissionais técnicos qualificados, mediante
37. concurso público, vale dizer, procedimento formal
38. objetivo e impessoal, que privilegia o mérito, em
39. detrimento da ocupação de cargos por influência
40. política, uma vez que estes terão a natural tendência de
41. privilegiar critérios políticos em sua atuação profissional,
42. enfraquecendo, assim, o ambiente de integridade.
43. O princípio da responsabilidade implica, assim, ____
44. implementação de um plano de integridade na Admi-
45. nistração Pública, evidenciando o compromisso da Alta
46. Administração em disseminar uma cultura de integridade
47. nos órgãos públicos.
Adaptado de: PAULA, Eduardo Loula Novais de. Reforma Administrativa: novos princípios da Administração Pública. Revista do TCU, n. 146, 2020, p. 45-46. Disponível em: <https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/issue/view/91>. Acesso em: 07 jul. 2026.
Assinale a alternativa que apresenta a correta passagem de segmento do texto da voz ativa para a voz passiva.
A
todo agente público deve possuir uma atuação íntegra (l. 03-04) – uma atuação íntegra deve possuir todo agente público.
B
o agente público pode ser responsabilizado pelos atos por ele praticados (l. 07-08) – os atos praticados podem responsabilizar o agente público.
C
tal princípio tem um componente ético (l. 21-22) – um componente ético é tido por tal princípio.
D
estes terão a natural tendência de privilegiar critérios políticos (l. 40-41) – critérios políticos terão privilegiado a natural tendência destes.
E
da Alta Administração em disseminar uma cultura de integridade nos órgãos públicos (l. 45-47) – uma cultura de integridade disseminou a Alta Administração nos órgãos públicos.