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1A Constituição Federal de 1988 prevê que o cidadão
que comprovar insuficiência de recursos tem direito a
assistência jurídica integral e gratuita. Em outras palavras, o
4 brasileiro ou o estrangeiro que não tiverem condições de pagar
honorários de um advogado e os custos de um processo têm à
disposição a ajuda do Estado brasileiro, por meio da defensoria
7 pública.
Podem ter acesso ao serviço pessoas com renda
familiar inferior ao limite de isenção do imposto de renda.
10 No entanto, se esse patamar for ultrapassado, o
indivíduo deve comprovar que tem gastos
extraordinários, como despesas com medicamentos
13 e alimentação especial.
A assistência gratuita inclui orientação e defesa
jurídica, divulgação de informações sobre direitos e deveres,
16 prevenção da violência e patrocínio de causas perante o Poder
Judiciário — desde o juiz de primeiro grau até as instâncias
superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF). Com
19 a assistência jurídica gratuita, o indivíduo conhece um pouco
mais sobre seus direitos e deveres e tem acesso à justiça para
exercer sua cidadania.
Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, referentes à estrutura linguística e às ideias do texto acima.
As duas ocorrências de sinal indicativo de crase no texto (l.5 e 20) são obrigatórias.