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1 Ao adotar, em 1996, o PNDH, o Brasil se tornou um
dos primeiros países do mundo a cumprir recomendação
específica da Conferência Mundial de Direitos Humanos
4 (Viena, 1993), ao atribuir ineditamente aos direitos humanos
o status de política pública governamental. Sem abdicar de
uma compreensão integral e indissociável dos direitos
7 humanos, o programa original conferiu maior ênfase
à garantia de proteção dos direitos civis. O processo de
revisão do PNDH constitui um novo marco na promoção e
10 proteção dos direitos humanos no país, ao elevar os direitos
econômicos, sociais e culturais ao mesmo patamar de
importância dos direitos civis e políticos, atendendo a
13reivindicação formulada pela sociedade civil por ocasião da
IV Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em
1999, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Com base no texto acima, julgue os itens seguintes.