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A oração “Realizar mudanças permanentes na lei por conta de...
1 ____ No dia 4 de maio de 2015, a Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade
Fiscal ou simplesmente LRF, completou quinze anos. Embora
4 devamos comemorar a consolidação de uma nova cultura de
responsabilidade fiscal por grande parte dos nossos gestores, o
momento também é propício para reflexões sobre o futuro desse
7 diploma.
Para a surpresa de muitas pessoas, acostumadas a ver
em nosso país tantas leis que não saem do papel, a LRF, logo
10 nos primeiros anos, atinge boa parte de seus objetivos,
notadamente em relação à observância dos limites da despesa
com pessoal, o que permitiu uma descompressão da receita
13 líquida e propiciou maior capacidade de investimento público.
O regulamento marca avanços também no controle de gastos
em fins de gestão e em relação ao novo papel que as leis de
16 diretrizes orçamentárias passaram a desempenhar.
Não obstante todos os avanços, o momento exige
cautela e reflexões. Como toda debutante, a LRF passa por
19 alguns importantes conflitos existenciais. É quase consenso, no
meio acadêmico e entre os órgãos de controle, a necessidade de
seu aperfeiçoamento em alguns pontos. Há que se ponderar,
22 contudo, sobre o melhor momento para os necessários ajustes
normativos. Realizar mudanças permanentes na lei por
conta de circunstâncias excepcionais e episódicas não parece
25 recomendar o bom senso.
Valdecir Pascoal. Os 15 anos da Lei de Responsabilidade
Fiscal. In: O Estado de S.Paulo, 5/maio/2015. Internet:
<http://politica.estadao.com.br> (com adaptações).
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens de 1 a 6.
A oração “Realizar mudanças permanentes na lei por conta de circunstâncias excepcionais e episódicas” (l. 23 e 24) exerce a função de complemento da forma verbal “recomendar” (l.25).
C
Certo
E
Errado