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(Texto 01)
1 Há 20 anos, a Organização Mundial do Comércio
(OMC) emitia sua primeira decisão numa disputa
comercial. Tratava-se de um caso de grande
visibilidade, envolvendo a legislação de um
5 determinado país destinada a preservar a
qualidade do ar. Alguns críticos descreveram a
decisão como prova de que a OMC sempre
colocaria o livre comércio acima proteção
ambiental. Por algum tempo, repetiu-se esse
10 chavão. Mas a jurisprudência da OMC mostra que
esses receios não se confirmaram. É importante
conhecer esta história ou perderemos a
oportunidade de usar o comércio como um aliado
do meio ambiente.
15 As regras da OMC expressamente permitem que
os membros restrinjam o comércio quando isso for
necessário para preservar recursos naturais
exauríveis ou para proteger a saúde humana,
animal ou vegetal. A jurisprudência também
20 confirmou que cada pais tem o direito de adotar o
nível de tolerância ao risco que julgar adequado.
Ou seja, é possível adotar padrões de "tolerância
zero", proibindo as importações de um produto,
ainda que seu risco para o meio ambiente ou a
25 saúde pudesse ser administrado. Evidentemente,
essas medidas não podem ser aplicadas de
maneira arbitrária, ou seja, o argumento legitimo
de proteção ambiental não pode servir como um
mero disfarce para encobrir medidas
30 protecionistas
(Adaptado de O Globo, 28/04/2016)
No período abaixo adaptado do Texto 01, há exatamente:
“A jurisprudência também confirmou que cada país tem o direito de adoção do nível de tolerância ao risco que julgar adequado.”
Duas orações.
Três orações.
Quatro orações.
Cinco orações.