Texto I

1 O avanço da pandemia nos presídios ativou um velho

debate no país. O que fazer para evitar o colapso nos presí-

dios superlotados, insalubres e violentos? O CNJ editou re-

comendação orientando os magistrados a flexibilizar prisões.

5 Mais de 30 000 apenados, incluindo traficantes e estuprado-

res, foram transferidos para regime domiciliar. Indignados,

setores da sociedade e congressistas têm reagido com vigor:

‘é ultrajante’, ‘um absurdo’, ‘inadmissível’.

Nos presídios, como em tudo o mais na segurança públi-

10 ca do país, o debate costuma girar em torno de uma questão

de direito penal: se devemos prender mais e com mais rigor

para combater o crime; ou se prisão não resolve e o que pre-

cisamos é de assegurar garantias individuais. Há décadas, o

país está polarizado entre punitivistas, para quem “bandido

15 bom é bandido morto”, e os vitimistas, para quem toda forma

de prisão é uma violência indevida. Como em um filme mos-

trado várias vezes, cada nova cena da segurança no Brasil

reprisa o mesmo script.

O grande desafio do Brasil é mudar o roteiro e redirecio-

20 nar a reflexão sobre o combate à criminalidade da superfície

do direito penal para a infraestrutura do estado. Não basta

olhar a segurança sob o viés do juiz midiático ou do promo-

tor valentão, que prendem sem piedade, custe o que custar.

Também não basta, contra essa tendência, limitar-se à defesa

25 abstrata de princípios e valores essenciais à vida, sem nada

propor ou fazer para mudar a realidade dos presídios, da po-

lícia e da Justiça.

Quando observamos os dados sobre qualidade da área

social no Brasil desde a Constituição de 1988, percebemos

30 que todas as áreas – educação, saúde e assistência – evoluíram

em alguma medida. Menos uma: a segurança pública.

O que está por trás desse problema crônico é o isola-

cionismo institucional. Em cada um dos estados brasileiros,

Polícia Militar não fala com Polícia Civil. As duas não falam

35 com o Ministério Público. O MP também não conversa com

o magistrado, a não ser quando não deve. Este evita o con-

tato com o sistema prisional, que, por sua vez, desconhece

completamente a comunidade para a qual deve devolver o

preso. Multiplique esse silêncio institucional por 27 unidades

40 da federação e se tem a dimensão da crise.

Os efeitos do isolacionismo são sombrios: menos de

10% dos homicídios são desvendados; uma fração vai a jul-

gamento; outra fração acaba condenada, ao mesmo tempo

que as prisões estão abarrotadas de gente cujo processo não

45 transitou em julgado, muitos por crimes de menor relevância

– a vasta maioria negra, pobre e moradora de periferia.

Como surgiu o isolacionismo? Os traumas do regime

militar e o receio de que a concentração de poder policial nas

mãos da União pudesse reabrir, no futuro, a janela para a vio-

50 lência de estado convenceram os constituintes de 1988 a des-

centralizar o sistema de segurança pública. Em síntese, com o

intuito de preservar a democracia contra novos desmandos do

autoritarismo, o Brasil optou por implementar um regime de

segurança descentralizado, compartimentado e rígido.

55 Por trinta anos, nenhum governo brasileiro conseguiu

superar este problema. Até que o país foi perdendo a fé na

capacidade da inteligência, da organização e, sobretudo, das

instituições organizadas da democracia para proteger, inves-

tigar e punir efetivamente os crimes. Um terreno fértil para

60 a violência, para o populismo judicial, que cada vez mais se

torna político.

A reforma da segurança que o Congresso aprovou recen-

temente não contribuiu em nada para consertar a infraestrutu-

ra da segurança no país. Para se ter uma medida, as principais

65 vitórias do ex-ministro Sergio Moro foram a aprovação do

Regime Disciplinar Diferenciado mais duro; a de agentes; e o

maior rigor na progressão de regime, além de um criar regime

fechado para organizações criminosas. Já as principais der-

rotas foram as rejeições da prisão em segunda instância; da

70 excludente de ilicitude ampliada (chamado de ‘licença para

matar’); e do ‘plea bargain’. Tudo oscila entre os desejos de

mais ou menos prisão.

Agora, no auge da pandemia, o drama nas prisões cobra

a conta da desorganização da segurança no país. O que fazer:

75 tapar os olhos para a ameaça de mortandade nas prisões abar-

rotadas?

Ou correr o risco de devolver criminosos violentos à

sociedade para reduzir contaminação? A escolha é dramática

e, em qualquer dos casos, quem sairá vencendo será a revolta

e a indignação da sociedade contra o Estado de Direito e a

80 Justiça.

Para o bem da segurança pública, é preciso superar falso

dilema nacional.

Por Daniel Vargas Atualizado em 5 ago 2020, 15h23. Publicado

em 29 jul 2020, 18h07. Com adaptações. Revista Veja in:

<https://veja.abril.com.br/brasil/para-o-bem-da-segurancapublica-

e-preciso-superar-falso-dilema-nacional/>, com

adaptações.

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens.

O uso da conjunção “já” (l. 68) indica um valor temporal no...