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As expressões “cidadania integral” (l.28) e “democracia...
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Q913063
Teclas de Atalhos
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Texto CB1A1AAA
1 O debate sobre direitos civis e regime democrático é
um importante tema na agenda de construção da cidadania.
Embora certas nações possuam um governo e instituições
4 representativas, parece haver nelas um óbice na constituição de
uma cidadania integral, especialmente na efetividade dos
direitos civis.
7 A evolução dos direitos da cidadania se amparou na
liberdade individual para reivindicar participação na
comunidade política com o surgimento dos governos
10 representativos. Mesmo assim, há problemas, pois, de acordo
com T. H. Marshall, “os direitos civis deram poderes legais
cujo uso foi drasticamente prejudicado por preconceito de
13 classe e falta de oportunidade econômica”. A estrutura social
e econômica não favoreceu o exercício efetivo da igualdade
formal atribuída ao cidadão. Marshall aborda essa questão
16 enfatizando que o status de cidadão confere igualdade formal
aos indivíduos, ainda que o sistema de classes sociais gere
desigualdade real.
19 Em linhas gerais, pode-se afirmar que os direitos civis
igualam os indivíduos pela possibilidade legal de terem
liberdades comuns. Os direitos políticos garantem aos
22 indivíduos igualdade de participação na escolha do governo.
Os direitos sociais definem um mínimo de igualdade,
considerando-se a desigualdade econômica e de oportunidades.
25 Responder a esse modelo de forma integrada e aproximar as
expectativas do cidadão da realidade social parece ser o desafio
das democracias de massa para obter legitimidade.
28 A democracia deve gerar uma cidadania integral (civil,
política e social), em que o regime eleitoral é condição
fundamental, embora insuficiente. A democracia eleitoral
31 se revela restrita ao não englobar temas como direitos
sociais e econômicos.
A expansão da cidadania e a qualidade da democracia
34 pressupõem o Estado de direito para proteger as liberdades
civis e políticas da cidadania. Conforme recomendação do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
37 (PNUD), deveria “existir um patamar mínimo de igualdade
entre os membros da sociedade que outorgue a todos um leque
razoável de opções para exercer sua capacidade de escolha e
40 sua autonomia”. A cidadania política e as regras de
participação e de contestação seriam insuficientes para garantir
liberdade individual. A falta dessas garantias e a violência que
43 existe contra o cidadão em diversos países configura déficit de
eficácia das instituições e do sistema legal e, por conseguinte,
da credibilidade do Estado-nação. Essa situação gera uma
46 cidadania “truncada”, especialmente pela inefetividade dos
direitos civis.
Eduardo José Grin. Democracia e direitos civis: um debate necessário. In: Revista Videre, Dourados, MS, ano 1, n.º 1, jan. – jun./2009. Internet: <www.researchgate.net> (com adaptações).
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue os próximos itens.
As expressões “cidadania integral” (l.28) e “democracia
eleitoral” (l.30) foram empregadas no texto como sinônimos.
C
Certo
E
Errado