Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que tange às penalidades disciplinares, analise as...
Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue.
Justiça e
burocracia
A finalidade maior de
todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando
provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada
sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado
contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos
casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso
ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso,
repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de
limites de prazos, de
detalhes técnicos – uma longa jornada
burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem
eximir de
condenação um culpado como penalizar um
inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados
particulares
experientes e competentes, ao passo que um
acusado sem recursos pode depender de
defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de
conduzir um processo.
No limite,
mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, em casos de
corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de
“atestados de
inocência”, sucessivamente absolvidos por
força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe
técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça,
maior a possibilidade de
que os “expedientes” das grandes “raposas
dos tribunais” se
tornem decisivos, em detrimento da
substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A
burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-
fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica
entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe
assiste.
(Domiciano de Moura)
No que tange às penalidades disciplinares, analise as assertivas abaixo:
I. No âmbito do Tribunal Regional Federal de uma determinada Região, apenas o seu Presidente pode aplicar a pena disciplinar de demissão.
II. A penalidade disciplinar que consista na destituição do cargo em comissão é aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.
III. A suspensão superior a 30 (trinta) dias do servidor público, submetido ao devido processo administrativo disciplinar, é aplicada pelo chefe da repartição em que estiver lotado o titular do cargo.
IV. A advertência ou a suspensão de até 60 (sessenta) dias é aplicada pela autoridade que nomeou, ou pelo chefe da repartição.
Estão corretas APENAS:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.