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A transcrição de textos para o Sistema Braille, no que se...
A transcrição de textos para o Sistema Braille, no que se refere à produção de obras sem fins lucrativos, encontra amparo legal:
A
na Lei n.º 9.750, de 19 de setembro de 2007.
B
na Lei n.º 10.725, de 02 de setembro de 1990.
C
na Resolução nº 18 de 30 de março de 2001.
D
na Resolução nº 50 de 04 de outubro de 1991.
E
na Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.