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Segundo o Plano Municipal de Educação − PME de São Miguel do Oeste, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração visando:
Ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano, na forma da Lei.
À criação de novos impostos para custear exclusivamente programas federais, sem integração com Estados e Municípios.
À criação de novos impostos para custear exclusivamente programas federais, sem integração com Estados e Municípios.
À redução exclusiva da carga horária escolar, sem considerar metas ou estratégias definidas em Lei.