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O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um é, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Um princípio facultativo da educação básica, cuja aplicação depende da autonomia dos sistemas de ensino.
Uma das garantias, mediante as quais o Estado deve efetivar o seu dever com a educação escolar pública.
Um direito restrito à educação superior, condicionado à oferta de vagas em universidades públicas.
Uma diretriz opcional das políticas educacionais, voltada apenas ao incentivo à produção científica.