Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Matemática
- Q4233485
O Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério...
O Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) disciplina a instalação de suas sessões deliberativas. O Art. 22 dispõe:
“A sessão plenária do Conselho Superior somente será instalada e poderá deliberar sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra membro da instituição com a presença de, no mínimo, um terço dos membros do colegiado.”
Considerando que o CSMP é composto por 15 Procuradores de Justiça, em determinada sessão convocada para apreciar a abertura de um PAD, registrou-se a presença inicial de apenas 4 conselheiros.
Diante desse cenário, a conclusão lógica imediata é:
A
A sessão pôde ser iniciada, pois 4 membros representam um quórum razoável.
B
A sessão não pôde ser iniciada, pois a ausência do membro convocado pelo Presidente impediu a instalação do quórum.
C
A sessão foi iniciada, mas as deliberações sobre o PAD foram suspensas.
D
A sessão não pôde ser iniciada, pois o quórum mínimo exigido não foi alcançado.