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Em debate perante o Tribunal de Contas, a defesa de um...
Em debate perante o Tribunal de Contas, a defesa de um gestor público sustentou a seguinte tese:
“Se o gestor público agiu estritamente dentro dos limites da lei orçamentária, então seu ato não pode ser considerado improbidade administrativa.”
Para afastar essa tese e dar prosseguimento à acusação, o Ministério Público de Contas precisa formular a negação lógica exata do argumento apresentado.
Qual das alternativas abaixo representa a negação lógica exata da afirmação da defesa?
A
O gestor não agiu dentro dos limites da lei orçamentária OU seu ato não pode ser considerado improbidade.
B
O gestor agiu estritamente dentro dos limites da lei orçamentária E seu ato pode, sim, ser considerado improbidade.
C
O gestor não agiu dentro dos limites da lei orçamentária E seu ato não pode ser considerado improbidade.
D
Se o ato foi considerado improbidade, então o gestor não agiu dentro dos limites da lei.