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Em uma auditoria interna na Prefeitura de Tremembé, foi constatado que um servidor público efetivo havia cometido reiteradas faltas disciplinares graves. Diante da gravidade dos fatos, a chefia imediata solicitou a instauração de um processo administrativo para apuração das condutas, assegurando ao servidor o direito de defesa e o acompanhamento por advogado. Após o devido trâmite, foi proferida decisão administrativa pela demissão do servidor.
Com base na Lei Orgânica do Município de Tremembé/SP, em que hipótese o servidor público estável pode perder o cargo?
O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.
O servidor público estável pode perder o cargo apenas por decisão do secretário municipal competente.
O servidor público estável pode perder o cargo por decisão unilateral do prefeito, caso haja interesse público.
O servidor público estável pode perder o cargo após advertência escrita, caso reincida em falta leve.