De acordo com o Código de Posturas, as penas aplicáveis às...
Imagem de fundo

De acordo com o Código de Posturas, as penas aplicáveis às...

De acordo com o Código de Posturas, as penas aplicáveis às infrações podem incluir:


A

Advertência, multa, apreensão, interdição e imposição da obrigação de fazer ou não fazer.


B

Apenas advertência e multa.


C

Multa e cassação do alvará, exclusivamente.


D

Suspensão dos direitos políticos do responsável e multa.