Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar
de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
I. Noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e 5 horas
do dia seguinte.
II. Perigoso, insalubre ou penoso.
III. Realizado em locais prejudiciais a sua formação e ao
seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
IV. Realizado em horários e locais que não permitam a
frequência à escola.