As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são...
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As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são...

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Sobre os itens acima, está CORRETO o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

I apenas.


C

II e III, apenas.


D

Nenhuma das alternativas.