Sobre a criação do Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal de 1988 estabelece no sei Art. 196:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantes políticas sociais e econômicas que videm a à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a a sua promoção, proteçãoe recuperação.
Ao Sistema Único de Saúde compete todas as ações abaixo, exceto: