Sobre a criação do Sistema Único de Saúde, a Constituição...

Sobre a criação do Sistema Único de Saúde, a Constituição...

Sobre a criação do Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal de 1988 estabelece no sei Art. 196:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantes políticas sociais e econômicas que videm a à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a a sua promoção, proteçãoe recuperação.

Ao Sistema Único de Saúde compete todas as ações abaixo, exceto:

 


A

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.


B

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.


C

Destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de saúde com fins lucrativos.


D

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.


E

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.