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De acordo com o Código de Processo Ético-profissional, é...
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Q1728161
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Ético-profissional, é impedido de atuar em Processo Ético-profissional e na sindicância o Conselheiro que, exceto:
A
tenha participado nos autos como perito, testemunha ou representante, advogado do processo ou das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 4º grau.
B
tenha relação de parentesco, como cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente e colateral até o 4º grau, e com o advogado das partes.
C
tenha atuado, como Conselheiro, em outro procedimento ético-profissional relativo à infração anterior, praticada pelo mesmo profissional.
D
esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro(a).
E
tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.