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Para a Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, assinada pelo...
Para a Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, assinada pelo então Presidente da Repablica Luiz Inácio Lula da Silva indica que o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares e poderá:
A
Respeitar os índices de inflação para alterações no valor da anuidade.
B
Fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
C
Delimitar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
D
Liberar aos conselhos regionais o valor da anuidade única.