Questões de Concurso sobre Supervisor

A fiscalização do exercício profissional médico é uma prerrogativa do Sistema de Conselhos de Medicina, visando garantir que a assistência seja prestada com ética e competência técnica. Considerando os mecanismos de fiscalização da atuação profissional, analise as afirmativas a seguir.

I.A fiscalização direta nos estabelecimentos de saúde visa verificar se o médico possui as condições mínimas de infraestrutura e insumos para o exercício digno da medicina.

II.O médico fiscal tem autoridade para realizar vistorias em consultórios, hospitais e clínicas, devendo o profissional assistente facilitar o acesso às informações e dependências da unidade.

III.A fiscalização do exercício da medicina é limitada aos médicos que atuam no setor público, estando os consultórios particulares isentos de vistorias técnicas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Está correto o que se afirma em:

Nomeado, o auxiliar do juiz — perito ou órgão — deverá empregar toda diligência para, no prazo que lhe for assinado, cumprir seu trabalho, podendo, entretanto, no prazo legal de 30 dias da intimação, escusar-se do encargo alegando justo motivo, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la.

Em estabelecimentos que não realizam atendimento ao público, como consultorias médicas e centrais de laudos, não é obrigatória a indicação de um responsável técnico

As diligências investigativas realizadas pelo CRM devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por autoridade policial.

O diretor clínico deve ser eleito pelos profissionais médicos do corpo clínico da instituição, não podendo ser nomeado pela direção administrativa.

Durante diligências investigativas, os fiscais têm autorização para solicitar documentos médicos e administrativos, desde que vinculados ao escopo da denúncia.

Durante a abordagem in loco, é obrigação dos fiscais registrar a recusa de cooperação por parte dos responsáveis técnicos, caso ocorra.

A autuação pelo CRM deve ser, obrigatoriamente, precedida de notificação formal e concessão de prazo de 30 dias para defesa.

O diretor técnico é responsável por representar o estabelecimento de saúde junto ao CRM, respondendo pela regularidade do serviço prestado.

A prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento, nas instituições públicas ou privadas, são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina.

É dever do diretor técnico tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas.

O diretor técnico somente poderá acumular a função de diretor clínico quando eleito para essa função pelos médicos componentes do corpo clínico com direito a voto.

Os profissionais médicos podem assumir a direção técnica de, no máximo, um serviço de saúde, seja ele público ou privado.

O diretor clínico não poderá incentivar a criação ou a organização de centros de estudos.

O diretor clínico é o responsável pela assistência médica, pela coordenação e pela supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico.

Os responsáveis técnicos das unidades de saúde têm o dever de suspender atendimentos em determinado serviço se julgarem que não há condições de executar atendimentos com segurança e qualidade para os pacientes.

Serviços que prestem assistência médica de forma filantrópica e que estejam associados a igrejas e outras associações beneficentes não estão obrigados à realização de cadastro nos conselhos regionais.

É terminantemente vedado ao diretor técnico suspender, integral ou parcialmente, as atividades do estabelecimento assistencial médico sob sua direção.

É vedado ao diretor clínico exigir dos médicos plantonistas hospitalares, quando chamados a atender pacientes na instituição, o assentamento no prontuário de suas intervenções médicas, com as respectivas evoluções.

O profissional de saúde inscrito no Conselho Regional de Medicina da sua localização poderá exercer a medicina em todo o território nacional.