O Código de Ética Médica (Resolução do Conselho Federal de...

Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, exceto a seus pais ou representantes legais, mesmo que o menor tenha ou não capacidade de discernimento

Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão; entretanto, na investigação de suspeita de crime, o médico estará liberado de revelar segredo mesmo que possa expor o paciente a processo penal.

Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, exceto por solicitação dos dirigentes de empresas em qualquer situação.

Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, exceto quando possuir autorização do paciente.