Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO

Princípio Fundamental.

Norma Diceológica.

Norma Deontológica.

Disposição Geral.

Certo

Errado

Certo

Errado

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

O médico deve tratar Roberto e, caso ele se recuse a informar suas parcerias, a obrigação ética de garantir que as parcerias sejam tratadas recai sobre o médico, sem considerar o consentimento do paciente.

O médico deve priorizar a autonomia de Roberto, permitindo que ele escolha se deseja ou não comunicar suas parcerias, sem fazer recomendações.

O médico deve orientar Roberto sobre a importância de comunicar suas parcerias para garantir o tratamento adequado e interromper a cadeia de transmissão, respeitando a autonomia do paciente, mas também cumprindo com o princípio de beneficência.

O médico deve tratar Roberto e não se preocupar com a notificação das parcerias, pois essa responsabilidade é exclusivamente do paciente e não está relacionada à ética médica.

O médico deve convocar diretamente as parcerias de Roberto para tratamento, independentemente do consentimento de Roberto, visando interromper a cadeia de transmissão.

Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.

Assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.

Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

Retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.

Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.

A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.

O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa, desde que regulamentado por lei e seguindo os princípios éticos.

É permitido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão, desde que respeite os direitos humanos.

É direito do médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos a fim de aumentar a adesão do paciente ao tratamento.

Tratar os pacientes de acordo com seu status social e financeiro.

Garantir que todas as ações estejam em conformidade com os princípios de confidencialidade e consentimento informado.

Fornecer informações apenas quando solicitado pelo paciente.

Usar todos os recursos disponíveis para tratamentos, independentemente das necessidades do paciente.

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.

Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.

deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.

equidade.

autonomia.

pragmatismo.

pioneirismo.

inovação.

O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho, salvo por decisão judicial, pois nenhum direito é absoluto

O médico não exercerá sua profissão com autonomia, mas não é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.

Disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento.

Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico realizará procedimentos diagnósticos e terapêuticos mesmo que desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

É vedado ao médico permitir que sua participação, na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da coletividade.

É permitido ao médico anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina desde que tenha concluído curso de pós-graduação em território nacional.

É facultada a utilização de entrevistas, informações ao público e publicações de artigos como forma ou intenção de angariar clientela.

Em relação a ética médica na profissão, os quatro critérios que se destacam a serem seguidos são: sobriedade, extravagância, veracidade e legalidade.

É vedado ao médico deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

É dever do médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados.

É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religioso.

O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.

A medicina pode ser exercida como comércio, com o médico devendo trabalhar pela eliminação e controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.

O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e do Estado (governos federal, estadual e municipal).

É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico.

O CEM não se aplica às atividades relativas ao ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde exercidas por médicos.

O médico deverá ter, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, mas pode se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos, deixando isso para o comitê de ética da instituição.

Os médicos estão sujeitos às normas do CEM, embora isso não se aplique às organizações de prestação de serviços médicos.

Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.

Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.

Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.

Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.

Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.