Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO

 
 
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Acerca dos princípios fundamentais do código de ética do médico, assinale a alternativa CORRETA.


A

O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, enquanto a pessoa permanece viva. Nos casos previstos pela Lei o médico poderá utilizar seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade.


B

O médico se responsabilizará, em caráter coletivo e presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.


C

A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.


D

Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico poderá realizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciar aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. De acordo com os seus princípios fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

A natureza da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.


B

O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.


C

Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.


D

No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

Considerando o Código de Ética Médica, é VEDADO ao médico:


A

Opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.


B

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.


C

Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.


D

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

Sobre a ética médica, com base no Código de Ética do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.


B

O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.


C

O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.


D

É vedado ao médico atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.

Segundo o Código de Ética Profissional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) É vedado ao Médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

( ) É facultado ao Médico realizar exame direto do paciente para prescrever tratamentos e procedimentos, independentemente da situação.


A

C - C.


B

E - C.


C

C - E.


D

E - E.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, analisar a sentença abaixo:


Em pacientes menores de idade, o sigilo profissional deverá ser revelado aos seus pais ou representantes legais em todos os casos (1ª parte). É vedado ao Médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente incorreta.

Considerando o Código de Ética Médica – CEM, analise as afirmativas a seguir.


I. Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional.

II. Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.

III. Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.

IV. Acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos ilícitos.


Considerando a Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019, são normas deontológicas apenas o que se afirma em


A

I e II.


B

I e IV.


C

II e III.


D

III e IV.

A publicidade médica, de acordo com o Código de Ética Médica, é vedada ao médico, exceto quando


A

permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.


B

divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.


C

divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.


D

participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.


E

apresentar como originais quaisquer ideias, descobertas ou ilustrações que na realidade não o sejam.

No Processo ético-profissional contra médico denunciado, são requisitos da citação por edital:


I. A certidão do servidor do CRM informando acerca da desnecessidade da citação pessoal do denunciado.

II. A publicação do edital, no Diário Oficial e no sítio eletrônico do respectivo CRM, que deve ser certificada nos autos.

III. A determinação, pelo corregedor ou conselheiro instrutor, do prazo para apresentação de defesa prévia, que será 30 (trinta) dias, fluindo da data da publicação.

IV. A advertência de que será nomeado defensor dativo em caso de revelia.

V. A possibilidade de apresentação da defesa prévia por meio da devolução da carta precatória.


Estão corretos apenas os itens:


A

I, III e V.


B

II, III e V.


C

II, III e IV.


D

I, II, III e V.


E

II, III, IV e V.

Todas as profissões estão submetidas ao controle da conduta moral de quem as exerce, em geral, sob a forma de códigos ético-profissionais. O Código de Ética Médica é estabelecido pela Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018.


De acordo com o Código de Ética Médica, é CORRETO afirmar que:


A

É direito do médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido na sua vida pessoal.


B

O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.


C

O alvo de toda a atenção do médico é a doença do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.


D

O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, eximindo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

Um médico foi convocado pelo Conselho Regional de Medicina para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que estava prescrevendo, entre maio em agosto de 2021, um “kit covid” (azitromicina, cloroquina, ivermectina, vitamina D e zinco) a todos os pacientes atendidos com suspeita ou confirmação laboratorial de covid-19. O médico relata que assim o fez por orientação de seus gestores, não médicos, e que tinha medo de perder o emprego. Diz, ainda, que, apesar de assinar a receita que prescrevia o “kit covid”, verbalmente orientava a ingestão apenas das vitaminas, principalmente nos casos mais leves.


Com base nesse caso hipotético, assinale alternativa que apresenta capítulo do Código de Ética Médica (2019) que não colabora com a argumentação de defesa do médico à “orientação” de seus colegas gestores.


A

Capítulo I, VII – O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.


B

Capítulo I, VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.


C

Capítulo I, XVI – Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.


D

Capítulo IV, Parágrafo único. O médico deve ter para com seus colegas respeito, consideração e solidariedade.


E

Capítulo VII – É vedado ao médico: Art. 52. Desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação que autoriza o médico à quebra do sigilo profissional.


A

CCF, de catorze anos de idade, sexo feminino, que relata, em consulta médica, que, durante o fim de semana, na casa de amigos, experimentou maconha pela primeira vez


B

FAP, de treze anos de idade, sexo feminino, que, em consulta, relata atraso menstrual e, após a realização de teste para gravidez, obtém resultado positivo


C

AAG, de quinze anos de idade, sexo feminino, que solicita a prescrição de anticoncepcional oral, uma vez que vem mantendo relações sexuais regulares com seu namorado de dezoito anos de idade, sem o conhecimento dos pais


D

BBD, de dezessete anos de idade, sexo masculino, que apresenta secreção uretral abundante e disúria, sugestivas de uretrite gonocócica


E

GR, de quinze anos de idade, sexo feminino, que solicita prescrição de contraceptivo de emergência após relação sexual desprotegida no dia anterior à consulta

Segundo o Código de Ética Médica vigente no Brasil


A

o médico deve sempre revelar, aos pais ou representantes legais, sigilo profissional relacionado a paciente criança.


B

o médico deve sempre revelar, aos pais ou representantes legais, sigilo profissional relacionado a paciente adolescente.


C

é vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente adolescente, mesmo que esse não tenha capacidade de discernimento.


D

é vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente adolescente, mesmo que a não revelação possa ocasionar dano ao paciente.


E

o médico deve revelar, aos pais ou representantes legais, sigilo profissional relacionado a paciente adolescente quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

Analise as afirmativas abaixo acerca da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n° 1.614/2001, que trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.


1. O médico, na função de auditor, deverá apresentar-se ao diretor técnico ou substituto da unidade, antes de iniciar suas atividades.

2. O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe permitida a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado pelo mesmo, quando possível, ou por seu representante legal.

3. O médico, na função de auditor, quando integrante de equipe multiprofissional de auditoria, deve respeitar a liberdade e independência dos outros profissionais sem, todavia, permitir a quebra do sigilo médico. É vedado ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, mesmo quando integrantes de sua equipe.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 1.


B

É correta apenas a afirmativa 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Com base nos direitos humanos, é vetado ao médico, EXCETO:


A

Deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente.


B

Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.


C

Desrespeitar o interesse e a integridade do paciente em qualquer instituição na qual esteja recolhido, independentemente da própria vontade.


D

Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.

A responsabilidade pelo prontuário médico, de acordo com a Resolução CFM 1638/2002, cabe:


I. I. Ao médico assistente e aos demais profissionais que compartilham do atendimento;

II. II. À hierarquia médica da instituição, nas suas respectivas áreas de atuação, que tem como dever zelar pela qualidade da prática médica ali desenvolvida;

III. III. À hierarquia médica constituída pelas chefias de equipe, chefias da Clínica, do setor até o diretor da Divisão Médica e/ou diretor técnico


assinale:


A

Se somente a afirmativa I estiver correta.


B

Se somente a afirmativa II estiver correta.


C

Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.


D

Se apenas afirmativas I e II estiverem erradas


E

Se todas as afirmativas estiverem corretas.

De acordo com a Resolução nº CFM 1.931/09 que institui o Código de Ética Médica, no seu art. 27, é vedado ao Médico: Assinale a alternativa CORRETA:


A

Desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.


B

Desrespeitar o paciente, prescrever medicamento que altere a personalidade do paciente.


C

Deixa de prestar esclarecimento que venha a favorecer uma investigação policial ou de qualquer outra natureza.


D

Praticar procedimento de procriação desrespeitando a vontade e o direito do paciente.


E

NDA

Sobre o Código de Ética Médica, assinale a afirmativa correta.


A

É permitido ao médico deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa


B

O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional pode ter seu registro suspenso enquanto durar a incapacidade


C

É vedado ao médico manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa médica, satisfazendo interesse comercial ou obtendo vantagens pessoais.


D

É permitido ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.


E

É permitido ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor

De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre a relação médico-paciente, é vedado ao Médico:


I. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

II. Deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

No tocante aos documentos médicos, é vedado ao médico:


I. Usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.

II. Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

III. Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.

IV. Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.


É correto o que se apresenta


A

nos itens I e III, apenas.


B

nos itens I, II e IV, apenas.


C

nos itens II e III, apenas.


D

nos itens I a IV.

 
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