Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Por formação, competência e responsabilidade legal e ética, o médico é o profissional preparado e habilitado para prescrever a nutrição enteral, que inclui fármacos e dietoterapia. Já o nutricionista, elabora uma prescrição dietética, a partir de avaliação nutricional específica.

Uma receita médica deve ser consequência de uma consulta médica. Podendo ser preenchida após o atendimento, com letra cursiva legível, datilografada ou digitada no computador, deverá ser previamente impressa ou preenchida para a maioria dos medicamentos.

Durante a consulta, o médico pode orientar o doente com relação à sua patologia, utilizando termos técnicos para especificar a patologia e a conduta, pois o entendimento técnico específico é fundamental para a melhora de qualquer patologia que esteja apresentando.

Não há lei que determine que as receitas deverão ser preenchidas por computador, portanto os modelos de receituários oficiais para prescrição de substância entorpecente poderão ser elaboradas manualmente em letra cursiva, desde que preenchidos os requisitos legais (identificação do profissional, endereço e assinatura).

Prender-se à literatura médica para basear os pontos de vista, é uma conduta preocupante, visto que vários textos com diversos níveis de evidência científica, são evidências que não agregam, à autonomia do médico, os princípios éticos da beneficência e da não maledicência.

Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

Tratar o ser humano com civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.

Caso ocorram quaisquer atos lesivos à personalidade e à saúde física ou mental dos pacientes confiados ao médico, este estará obrigado a denunciar o fato à autoridade competente e ao Conselho Regional de Medicina.

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, mesmo depois da morte. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade.

O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje

O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

deixar de manter a integralidade do pagamento e permitir descontos ou retenção de honorários, mesmo os previstos em lei, quando em função de direção ou de chefia.

estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos.

oferecer seus serviços profissionais como prêmio, qualquer que seja sua natureza, salvo em situações de permuta.

não subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.

cobrar complementação de honorários em serviço privado mesmo quando prevista em contrato.

ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou no de empresa em que atue ou tenha atuado.

intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

realizar exames médico‐periciais de corpo de delito, em seres humanos, no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

autorizar ou vetar, quando em função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como assistente técnico ou ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

Certo

Errado

Certo

Errado

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.

Anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.

Realizar pesquisa médica em sujeitos que sejam direta ou indiretamente dependentes ou subordinados ao pesquisador.

Renunciar ao atendimento de paciente sob seus cuidados, se ocorrerem fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.

O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial.

agir na garantia do interesse e da integridade do paciente em qualquer instituição na qual esteja recolhido, independentemente da própria vontade.

garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, de acordo com a sua autoridade.

deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, inclusive em caso de risco iminente de morte.

deixar de alimentar compulsoriamente toda e qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, para evitar as prováveis complicações do jejum prolongado.

deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos desumanos e cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios e instrumentos ou conhecimentos que as facilitem.

Os Conselhos não podem receber doações.

As subvenções oficiais são consideradas rendas dos Conselhos.

É revertida para os Conselhos apenas 1/3 (um terço) da taxa de expedição de carteiras profissionais.

Os Conselhos não podem receber legados.

F, F, F.

V, F, F.

V, F, V.

V, V, V.

F, F, V.

Facilitar manuseio e conhecimento dos prontuários, papeletas e demais folhas de observações médicas sujeitas ao segredo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso.

Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações leigas.

Revelar segredo profissional referente à paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios para solucioná-lo, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.

Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, salvo por exigência dos dirigentes de empresas ou instituições.

usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.

permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência quando houver indícios de morte violenta.

deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.

V – V – F.

V – F – V.

V – F – F.

F – V – V.

F – V – F.

quando interveio como mandatário das partes, atuou como perito ou prestou depoimento como testemunha.

quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

quando for membro de direção ou de administração da pessoa jurídica que tiver interesse direto no Processo Ético Profissional.

quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

protocolar junto à diretoria da empresa a necessidade de providências para melhoria das condições de trabalho;

recusar-se a continuar trabalhando na empresa em que persistem as más condições de trabalho;

incluir no PCMSO os exames necessários para monitoramento das exposições advindas das condições de trabalho;

comunicar à CIPA da empresa os riscos existentes decorrentes das condições de trabalho;

comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.

Aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza.

Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.