Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO - Página 3 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO

 
 
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Acerca das assertivas é correto afirmar que:


I. A Resolução nº CFM 1.931/09 permite desrespeitar a integridade física do paciente e realizar a prática da medicina sem autorização.

II. A Resolução CFM nº 2.147/2016 determina que, excepcionalmente, nas necessidades imperiosas com risco de morte que possam caracterizar omissão de socorro, os médicos plantonistas das unidades de terapia intensiva (UTI) e dos serviços hospitalares de urgência e emergência médica sejam deslocados para fazer atendimento fora de seus setores.

III. O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.


assinale:


A

Se somente a afirmativa I estiver correta.


B

Se somente a afirmativa II estiver correta.


C

Se somente afirmativas I e II estiverem corretas.


D

Se somente afirmativas I e II estiverem erradas


E

São erradas as afirmativas I, II, III

NÃO é vedado ao médico:


A

deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.


B

prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito.


C

revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições.


D

fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.


E

revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, a seus pais ou representantes legais, quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Médica:


I. Traz normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, mas não é aplicável nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde.

II. É composto por 26 (vinte e seis) princípios fundamentais do exercício da medicina.

III. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Médica é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.


É correto o que se apresenta


A

apenas na afirmativa I.


B

apenas nas afirmativas I e III.


C

apenas nas afirmativas II e III.


D

apenas nas afirmativas I e II.

Dentre os direitos do médico listados no capítulo II do Código de Ética Médica, não está descrito em sua completude:


A

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.


B

Suspender as atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.


C

Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.


D

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.


E

Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.

Considerando as diretrizes definidas no Código de Processo Ético-profissional quanto à defesa prévia, julgue os itens seguintes.


I Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares processuais, alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até cinco testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo.

II O prazo para a apresentação da defesa prévia será de sessenta dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante da efetivação da citação.

III Ao denunciado ou a seu defensor será garantido o direito de vista dos autos na secretaria do Conselho Regional de Medicina, bem como a extração de cópias, físicas ou digitais, sem ônus para ambos.

IV Quando subscrita por advogado, a defesa prévia deverá vir aos autos acompanhada de procuração, que conterá, obrigatoriamente, seu telefone fixo e(ou) móvel e seus endereços, eletrônico e não eletrônico, para fins de futuras intimações.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas os itens I e III estão certos.


C

Apenas os itens I e IV estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Apenas os itens II e IV estão certos.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) é o ato jurídico por meio do qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhecendo, implicitamente, que sua conduta ofende ou pode ofender interesse ético individual ou coletivo, assume, perante órgão público legitimado, o compromisso de eliminar a ofensa ou o risco, com a adequação de seu comportamento às exigências legais e éticas, mediante formalização de termo.


C

Certo


E

Errado

Caso o denunciante ou o denunciado apresente comportamento inadequado, intimidando a testemunha ou desrespeitando e não acatando as determinações do conselheiro instrutor, este poderá determinar a sua prisão em flagrante.


C

Certo


E

Errado

Sobre a doação e o transplante de órgãos e tecidos, assinale a alternativa correta.


A

O médico pertencente à equipe de transplante deve participar obrigatoriamente do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.


B

É vedado ao médico retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.


C

Em casos emergenciais, o médico pode participar diretamente da comercialização de tecidos humanos.


D

O médico jamais pode ser responsabilizado pelo transplante de órgãos, já que se trata de procedimento gratuito para o doador e para o receptor.

Com relação aos Aspectos Bioéticos da Nutrologia Clínica, algumas situações ocorrem no dia-a-dia do médico no atendimento ao paciente. Segundo o Código de Ética Profissional, analise as situações a seguir.

I. Por formação, competência e responsabilidade legal e ética, é o médico o profissional preparado e habilitado para prescrever a nutrição enteral, que inclui fármacos e dietoterapia. Já o nutricionista, segundo sua formação, elabora uma prescrição dietética, a partir de avaliação nutricional específica.

II. Uma receita médica deve ser consequência de uma consulta médica, podendo ser preenchida após o atendimento, com letra cursiva legível, datilografada ou digitada no computador. Às vezes, para agilizar o procedimento, poderá ser previamente impressa ou preenchida para determinados medicamentos.

III. Prender-se à literatura médica para basear os pontos de vista, contendo textos com diversos níveis de evidência científica, são evidências que agregam, à autonomia do médico, os princípios éticos da Beneficência e da Não Maledicência.

Está correto o que se afirma em


A

I, somente.


B

II, somente.


C

III, somente.


D

I e II, somente.


E

I e III, somente.

De acordo com o Código de Ética Médica, resolução CFM nº 2217 DE 27/09/2018, é vedado ao médico


A

participar na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, com caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.


B

prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, exceto nos moldes da telemedicina e nos casos de urgência ou emergência com impossibilidade comprovada de realizá-lo.


C

realizar anúncios profissionais contendo seus títulos científicos e especialidade ou área de atuação.


D

realizar anúncios profissionais com seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando anunciar a especialidade.


E

divulgar informação sobre assunto médico, processo de tratamento ou descoberta, fora do meio científico, com reconhecimento científico pelo órgão competente.

Segundo o Código de Ética Médica - Remuneração Profissional – é vedado ao médico:

Art. 98 - Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, laboratório farmacêutico, ótica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação ou comercialização de produto de prescrição médica de qualquer natureza, exceto quando se tratar de exercício da Medicina do Trabalho.

Art. 99 - Exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia, bem como obter vantagem pela comercialização de medicamentos, órteses ou próteses, cuja compra decorra da influência direta em virtude da sua atividade profissional.

Considerando o exposto nos artigos acima, em decisões do Superior Tribunal de Justiça e no Manual de Ajuste de Condutas – do CBO/SOB (2019), assinale a afirmativa correta.


A

A responsabilidade pela implantação da lente intraocular é sempre do cirurgião e do centro cirúrgico oftalmológico. A indicação do modelo a ser implantado, é orientado, em parte, pelo convênio, assim como o fornecimento das lentes intraoculares e de qualquer outro material ou medicamento utilizado nas cirurgias.


B

A Implantação das lentes intraoculares e a adaptação das lentes de contato são consideradas atos de mercancia. Quando existe um insumo atrelado a uma prestação de serviços, prepondera a prestação do serviço.


C

Ao exigir que um cirurgião use somente lentes nacionais, a operadora está protegendo e garantindo o direito do médico e o da indústria nacional, sem infringir artigos do Código de Ética Médica.


D

A indicação correta para lentes intraoculares deve se basear na matéria prima, na tecnologia utilizada para a sua fabricação, bem como no rigoroso controle de qualidade e na importante distinção entre se é nacional ou importada.


E

A escolha da lente intraocular, sua implantação, seu fornecimento e consequentes responsabilidades, são prerrogativas dos oftalmologistas. Não cabe a nenhuma operadora de plano de saúde a indicação nem o fornecimento das mesmas.

Segundo o Código de Ética Médica, o médico não deve revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão. Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as exceções a essa restrição.

I. Consentimento, por escrito, do paciente.

II. Quando de seu depoimento como testemunha.

III. Fato de conhecimento público.

IV. Paciente falecido.


A

Apenas II e IV são exceções.


B

Apenas I é exceção.


C

Apenas III é exceção.


D

Apenas II e III são exceções.


E

Apenas I, II e IV são exceções.

Analise as situações hipotéticas a seguir:


I. Não comente infração ética o médico que envia ficha de atendimento à autoridade judicial quando expressamente autorizado pelo paciente.

II. Diante de comunicação de um surto de Paralisia Flácida Aguda à autoridade sanitária local, deve o médico enviar cópia do prontuário do paciente para maior celeridade das investigações, do bloqueio sanitário e da identificação do paciente “zero”.

III. Para defesa pessoal, pode o médico apresentar à autoridade competente ficha de atendimento do paciente, solicitando segredo de justiça.


Estão corretas as situações descritas em


A

I e III, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

Um médico que realiza atendimento aos pacientes em situação de urgência e emergência constata a falta de insumos como medicação sedativa para procedimento de intubação orotraqueal, analgésicos potentes, além de máscaras adequadas para o contato com pacientes em isolamento respiratório. Essa situação tem ocorrido com frequência nos períodos mais graves da pandemia de coronavírus.


Diante do exposto, deverá o médico, à luz Do Código de Ética Médica, comunicar o fato ao/à


A

sindicato da categoria e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, somente.


B

Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, à Vigilância Sanitária e ao Diretor Técnico.


C

Diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, se houver.


D

Vigilância Sanitária, ao sindicato da categoria e à Comissão de Ética da instituição, se houver.

Analise o texto abaixo:


“…O médico, ao exercer sua profissão, deve, em obediência a princípios éticos norteadores de sua atividade, zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão…”


Leia a definição a seguir:


“ …A falta de cuidado ou de precaução com que se executam certos atos, caracterizada por inação, indolência, inércia ou passividade…”.


Essa definição caracteriza:


A

Imperícia.


B

Imprudência.


C

Negligência.


D

Imprecisão.


E

Diligência.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. É vedado ao médico:


I. Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

II. Deixar de assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.

III. Atender em setores de urgência e emergência, se respaldado por decisão majoritária da categoria.

IV. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.


B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.


D

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Considerando o disposto no Código de ética Médica acerca da relação com pacientes e familiares, analise as proposições abaixo.


I. Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.

II. É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

III. Salvo por motivo justo, comunicado ao paciente ou à sua família, o médico não o abandonará por este ter doença crônica ou incurável e continuará a assisti-lo e a propiciar-lhe os cuidados necessários, inclusive os paliativos.


É correto o contido em:


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

É vedado ao médico, EXCETO


A

deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.


B

deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.


C

deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto por justo impedimento.


D

deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.

Dentre os princípios fundamentais constantes no Código de Ética médica é INCORRETO afirmar:


A

O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.


B

Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.


C

O médico se responsabilizará, em caráter presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.


D

No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, com relação às vedações no que se refere ao sigilo profissional, analisar a sentença abaixo:


Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente (1ª parte). Orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido (2ª parte). Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal (3ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.


C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.


D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

 
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