Sobre a doação e o transplante de órgãos e tecidos...

O médico pertencente à equipe de transplante deve participar obrigatoriamente do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.

É vedado ao médico retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.

Em casos emergenciais, o médico pode participar diretamente da comercialização de tecidos humanos.

O médico jamais pode ser responsabilizado pelo transplante de órgãos, já que se trata de procedimento gratuito para o doador e para o receptor.