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Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO
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Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018):
I. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
II. O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro.
III. O médico não pode participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e II.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
Citação é o ato por meio do qual um médico denunciado é convocado para integrar a relação processual, dando‐lhe ciência da instauração do processo ético‐profissional (PEP), imputando‐lhe a prática de infração ética e oferecendo‐lhe a oportunidade para se defender. A respeito dos requisitos da citação por edital, estabelecidos no Código de Processo Ético‐profissional, julgue os seguintes itens.
I A certidão do servidor, expedida pelo Conselho Regional de Medicina, informando acerca da frustração das tentativas de citação pessoal do denunciado é um requisito da citação por edital.
II A publicação do edital no Diário Oficial e no sítio eletrônico do respectivo Conselho Regional de Medicina, que deve ser certificada nos autos, é um requisito da citação por edital.
III A determinação, pelo corregedor ou pelo conselheiro instrutor, do prazo para a apresentação de defesa prévia, que será de quinze dias, fluindo da data da publicação, é um requisito da citação por edital.
IV A advertência de que será nomeado defensor dativo em caso de revelia é um requisito da citação por edital.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
O Código de Ética Médica estabelece as vedações aos médicos no tocante ao ensino e à pesquisa médica. No que se refere a elas, julgue os itens subsequentes.
I De acordo com a legislação vigente, é vedado ao médico deixar de obter a aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos.
II É vedado ao médico deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa. O acesso aos prontuários será permitido aos médicos, em estudos retrospectivos com questões metodológicas justificáveis e autorizados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
III É vedado ao médico deixar de utilizar a terapêutica correta quando seu uso estiver liberado no País. A utilização de terapêutica experimental é permitida quando aceita pelos órgãos competentes, com o consentimento do paciente ou de seu representante legal, adequadamente esclarecidos da situação e das possíveis consequências.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Considerando-se o Código de Ética Médica, sobre os princípios fundamentais, analisar a sentença abaixo:
A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza (1ª parte). Ao Médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina (2ª parte). O Médico exercerá sua profissão com autonomia, sendo obrigado a prestar serviços, sem exceções (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Com base no Código de Processo Ético-Profissional assinale a alternativa CORRETA:
A
A sindicância é o ato jurídico pelo qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhecendo implicitamente que sua conduta ofende ou pode ofender interesse ético individual ou coletivo, assume, perante órgão público legitimado, o compromisso de eliminar a ofensa ou o risco, através da adequação de seu comportamento às exigências legais e éticas, mediante formalização de termo.
B
A interdição cautelar ocorrerá desde que existam nos autos elementos de prova que evidenciem a probabilidade da autoria e da materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico, a indicar a verossimilhança da acusação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao paciente, à população e ao prestígio e bom conceito da profissão, caso ele continue a exercer a medicina.
C
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Processo Ético-Profissional PEP terão forma de autos judiciais, com as peças anexadas por termo e os despachos, pareceres, notas técnicas, petições e decisões ou acórdãos juntados em ordem cronológica, sendo vedada a juntada de qualquer peça ou documento no verso de folhas já constantes nos autos.
D
Defesa prévia é o ato pelo qual o médico denunciado é convocado para integrar a relação processual, dando-lhe ciência da instauração de PEP e imputando-lhe a prática de infração ética, bem como lhe oferecendo a oportunidade para se defender.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema prejudiciais à saúde e à vida.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Código de Ética Médica brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I. Contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício e inscrição ativa no Conselho Federal de Medicina.
II. As atividades do médico incluem aquelas relativas ao ensino e à pesquisa.
III. As atividades do médico não incluem aquelas relativas à administração de serviços de saúde.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2021
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. É CORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Ética Médica, é de direito médico:
A
Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
B
Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
C
Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
D
Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada a herança genética, protegendo as em sua dignidade, identidade e integridade.
De acordo com o Código de Ética Médica, em relação a auditoria e perícia médica é vedado ao médico:
A
Liberar cópias do prontuário sob sua guarda exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.
B
Deixar de manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa médica, satisfazendo interesse comercial ou obtendo vantagens pessoais
C
vulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
D
Intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples dos votos e respeitando o quorum mínimo, poderá interditar, cautelarmente, o exercício profissional do médico cuja ação ou omissão, decorrente do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou a população ou possa fazê‐lo. No que se refere à interdição cautelar do exercício da medicina, definida no Código de Processo Ético‐profissional, assinale a alternativa correta.
A
A interdição cautelar ocorrerá desde que existam, nos autos, elementos de prova que evidenciem a probabilidade da autoria e da materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico, a indicar a verossimilhança da acusação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao paciente, à população e ao prestígio e ao bom conceito da profissão, caso ele continue a exercer a medicina. A decisão de interdição cautelar terá efeito suspensivo.
B
Recebido o recurso no Conselho Federal de Medicina, o corregedor remetê‐lo‐á à coordenação jurídica (Cojur) para exame de admissibilidade e emissão de nota técnica (NT), no prazo de quinze dias, caso seja arguida alguma preliminar processual. Com ou sem a NT, o recurso será imediatamente distribuído a um conselheiro‐relator, que terá quinze dias para elaborar seu relatório e seu voto, que deverá ser pautado para julgamento na sessão plenária subsequente.
C
A decisão de interdição cautelar terá abrangência nacional e será publicada no Diário Oficial e no sítio eletrônico dos Conselhos de Medicina, com a identificação das partes. Deverá, ainda, ser comunicada aos estabelecimentos onde o médico exerce suas atividades.
D
O médico interditado cautelarmente do exercício total ou parcial da medicina será notificado da decisão, sendo contado o prazo recursal de quinze dias, a partir da juntada aos autos da ordem de interdição, sem efeito suspensivo.
E
O PEP no qual tiver sido decretada a interdição cautelar do exercício da medicina do médico denunciado deverá ser julgado no prazo de três meses, prorrogável por igual período uma única vez.
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade. É direito do médico, EXCETO:
A
Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
B
Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.
C
Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
D
Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar danos, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.
Qual das alternativas abaixo contraria o Código de Ética Médica em vigor no Brasil?
A
Deixar de realizar transfusão sanguínea em paciente que recusa formalmente tal procedimento, diante de uma situação em que não há risco iminente de vida e paciente está totalmente lúcido.
B
Fornecer relatório médico para paciente que assina termo de responsabilidade para abandonar o hospital sem a alta médica.
C
Emitir renovação de receita sem nunca ter examinado ou tomado conhecimento dos detalhes clínicos do paciente.
D
Transferir paciente após contato prévio e com relatório detalhado sobre o quadro do paciente.
Com base na Lei nº 13.146/2015, Art. 40 "É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família:
A
O benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
B
Aposentadoria compulsória.
C
BPC no valor de 03 salários mínimos, nos termos da Lei nº 8.742, de7 de dezembro de 1993.
D
O benefício mensal de 1 (um) salário mínimo e décimo terceiro, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (atualizada).
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual e tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de cinco dias ou à licença-maternidade de 120 dias.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da Medicina. (http://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf)
À luz do "Código de Ética Médica", julgue as proposições com V (Verdadeiro) ou F (Falso), considerando o que é Vedado ao Médico - na "RELAÇÃO ENTRE MÉDICOS" (Capítulo VII). Após seu julgamento, marque a alternativa CORRETA:
(__) Assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.
(__) Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.
(__) Desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.
(__) Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
(__) Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
A
F; V; F; V; V.
B
V; F; V; V; F.
C
V; V; V; V; V.
D
V; V; F; V; F.
E
V; V; V; F; F.
Um médico viaja para outro estado para participar de um congresso de sua especialidade. Lá, é convidado por um amigo de faculdade para auxiliar em uma cirurgia eletiva rara de grande porte. A paciente evolui com desfecho desfavorável e vai a óbito em poucos dias. A família acusa a equipe de erro e decide entrar com ação judicial contra a equipe médica. O CRM local é acionado.
Considerando-se que o médico não tem inscrição na circunscrição em que participou do procedimento, e à luz do Código de Processo Ético – Profissional, é certo que
A
a competência, em regra, para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM da ocorrência do fato punível.
B
a competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o Processo Ético - Profissional é do CRM onde o médico possui inscrição.
C
a competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o Processo Ético- Profissional e sua instrução é do CRM do local onde o fato punível ocorreu.
D
o CRM do local onde o fato punível ocorreu é responsável pela sindicância e analisar o relatório. Esses devem ser remetidos á circunscrição em que o médico está registrado para instauração de Processo Ético-Profissional, se for o caso.
Analise as seguintes assertivas a respeito de Bioética ou do Código de Ética Médica (CEM):
I. O consentimento informado inclui uma discussão sobre a informação que um paciente sensato desejaria saber acerca de sua enfermidade, dos planos de diagnóstico e de tratamento e seus riscos e benefícios, uma avaliação do entendimento do paciente e a aceitação ou rejeição do paciente, por livre e espontânea vontade, para que o consentimento seja válido.
II. O médico deve trabalhar ativamente para eliminar a discriminação na assistência médica, seja aquela relacionada com raça, gênero, condição socioeconômica, etnia, religião ou qualquer outra categoria social, em respeito ao princípio de justiça.
III. Como norma diceológica, o CEM estabelece que, no processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Um bom atendimento, por parte do(a) médico(a), requer evitar demonstrar interesse em buscar a melhoria das condições de saúde e o bem-estar do(a) paciente.
II. O(a) médico(a) deve abster-se de seguir os protocolos determinados pela instituição pública de saúde para a manutenção das condições sanitárias durante o atendimento aos(às) pacientes.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, analisar os itens abaixo:
I. A natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza uma relação de consumo.
II. Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Conforme o Código de Ética Médica, analise as afirmativas:
I- Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.
II- Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
III- Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e II.
B
Apenas III.
C
I, II e III.
D
Nenhuma das alternativas.
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