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O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina.
De acordo com o Código de Ética Médica, é incorreto afirmar que:
O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e presumido pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.
É direito do médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
É vedado ao médico deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.
Os médicos que cometerem faltas graves previstas no Código de ética da profissão e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico
O Código de Ética Médica tem como premissa estabelecer um conjunto de normas que nortearão a conduta dos médicos no exercício profissional, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina.
De acordo com o Código de Ética Médica analise os casos abaixo:
I. Dr. Pedro, funcionário efetivo da Unidade de Saúde no cargo de médico recebeu um paciente com evisceração, que foi proveniente de um ferimento por arma branca. Na ocasião, Dr. Pedro que também ministrava aulas na Faculdade de Medicina percebeu que seria interessante demonstrar o caso do paciente em uma palestra ao qual foi convidado. Diante da situação, Dr. Pedro tirou fotos da evisceração identificando o paciente e tornando-o reconhecível, mas com autorização deste, para expor no momento da palestra. Nesse caso, a conduta do médico não viola o Sigilo Profissional, tendo em vista restar comprovado a autorização do paciente.
II. João, internado há 15 dias, solicitou acesso ao prontuário médico para verificar todos os exames que já realizou. Nesse caso, é vedado ao médico negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
III. Dra. Laura trabalha como médica na Unidade de Saúde, após longos anos estudando decidiu que era o momento de realizar pesquisas em seres humanos, ocasião em que iniciou o procedimento solicitando o termo de consentimento livre do paciente ou de seu representante legal, prescindindo das devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa. Analisando o caso ora exposto, a conduta de Dra. Laura não infringiu o Código de Ética.
IV. Dra. Marília exerce atividade como médica e também como professora na Faculdade de Medicina e foi convidada por um aluno para ser supervisionar um trabalho de pesquisa científica. Nesse caso, em virtude da orientação realizada, Dra. Marília publicou o trabalho atribuindo a si a autoria exclusiva do trabalho. Nessa situação, a médica não ofendeu o Código de Ética, uma vez que estava orientando o aluno, tendo assim o direito de publicar o trabalho como de sua autoria.
V. Joana, uma criança de 9 anos de idade com transtorno mental que diminuiu a sua capacidade de discernir foi participar de uma pesquisa. Nessa hipótese, a médica responsável pela pesquisa além do consentimento de seu representante legal, também necessitará do assentimento livre da criança que será esclarecido na medida de sua compreensão.
Está(ao) INCORRETAS as afirmativas:
Estão incorretas apenas a afirmativa: II
Estão incorretas as afirmativas II e III
Estão incorretas as afirmativas IIII e V
Estão incorretas as afirmativas I, III e IV
Todas estão incorretas.
Considerando o Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1.931/2009, assinale a alternativa CORRETA quanto ao Sigilo Profissional:
É vedado revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
É vedado revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, exceto a seus pais ou representantes legais, mesmo que o menor tenha capacidade de discernimento.
É recomendado revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, a seus pais ou representantes legais, visto que a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
É recomendado revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, a seus pais ou representantes legais, desde que o paciente seja informado sobre a revelação do sigilo, visto que a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
Com base no Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, marque V, para as afirmações verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) Compete ao médico, quando profissional liberal, aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade. Quando vinculado a uma instituição de saúde, é obrigação dessa instituição a oferta de atualização ao profissional.
( ) O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
( ) O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, entretanto com exceção dos casos que ferem seus princípios e valores individuais.
( ) O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos em instituições privadas. Quando não vinculado ao serviço público, não assume responsabilidade em relação à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
( ) É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
( ) O médico deve garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
( ) O médico não pode desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre método contraceptivo, devendo sempre esclarecê-lo sobre indicação, segurança, reversibilidade e risco de cada método.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V – V – F – F – F – V – F.
F – F – V – V – V – F – F.
V – F – V – V – F – V – F.
F – F – F – F – V – V – V
F – V – F – F – V – V – V.
Segundo o código de ética médica é direito do médico EXCETO:
Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, opção sexual, idade, condição social, opinião política, ou de qualquer outra natureza.
Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País.
Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.
No Capítulo VI Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos é vedado ao médico:
abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.
desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre método contraceptivo, devendo sempre esclarecê-lo sobre indicação, segurança, reversibilidade e risco de cada método.
desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais.
opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.
De acordo com o Código de Ética Médica, o médico deve:
Orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.
Estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento, cartões de descontos ou consórcios para procedimentos médicos.
Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
Usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.
No Capítulo IV dos Direitos Humanos é vedado ao médico:
deixar de obter a AIH.
deixar de obter a liberação do procedimento pelo plano de saúde.
deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
deixar de obter a identidade o paciente.
não deixar que outro profissional tome seu lugar.
É direito do médico:
I. Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.
II. Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
III. Deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.
IV. Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
É correto o que se afirma em:
I, II e IV
I, II, III e IV
II, III e IV
I, II e III
De acordo com o capítulo III do Código de Ética Médico sobre Responsabilidade Profissional é vedado ao médico:
Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.
Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.
As alternativas C e D estão corretas.
São princípios fundamentais do Código de Ética Médica, EXCETO:
Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.
O médico pode, em algumas circunstâncias, renunciar à sua liberdade profissional, e permitir restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
Considere as afirmações abaixo e assinale alternativa que contemple CORRETAMENTE os itens de Responsabilidade Profissional presentes no Código de Ética Médica:
I. É vedado atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.
II. É vedado deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente.
III. É vedado deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
IV. É vedado abandonar o plantão sem a presença de substituto, recomenda-se comparecer a plantão em horário preestabelecido. Permite-se a ausência do médico no estabelecimento de saúde, sem substituto e sem necessidade de justificativa, por até 15 minutos.
V. É vedado atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.
Estão corretas somente as afirmações I, II, III e IV
Estão corretas somente as afirmações I, II, III e V.
Estão corretas somente as afirmações I, III, IV e V.
Todas as afirmações estão corretas.
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão.
Com base nas disposições do Código de Ética médica, é incorreto afirmar que:
Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
A natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.
É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
Sobre os direitos humanos e o Código de Ética Médica, analise os itens abaixo:
I. O médico deve tratar o ser humano com civilidade, respeitando sua dignidade e sem discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
II. É vedado ao médico participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.
III. É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
Assinale:
Assinale abaixo o que não é direito dos médicos:
Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.
Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Segundo o Código de Ética Médica, o médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje. Das situações abaixo assinale aquela em que o médico não está impedido de recusar atendimento:
Assinale a alternativa correta em relação ao Código de Ética Médica.
O médico com deficiência ou com doença, nos limites de suas capacidades e da segurança dos pacientes, poderá exercer a profissão sem ser discriminado.
O sumário de alta somente deverá ser entregue ao médico que dará continuidade ao tratamento do paciente.
O prontuário médico, quando requisitado judicialmente, deverá ser entregue ao assistente técnico médico nomeado pelo juiz.
Informações dos exames médicos de trabalhadores deverão ser repassadas aos dirigentes de empresas quando solicitado.
O médico poderá participar na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, para qualquer finalidade.
A responsabilidade médica é sempre ____________ e não pode ser ___________.
Marque a alternativa que apresenta, respectivamente, as respostas corretas para as lacunas acima.
pessoal / justificada.
pessoal /
formal / provada.
informal / presumida.
São princípios fundamentais do Código de Ética Médica, SALVO:
Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.
O médico pode, em algumas circunstâncias, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2217-2018) determina que é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão. Acerca desta determinação, assinale a alternativa que contém informações INCORRETAS:
Permanece essa proibição mesmo com o consentimento, por escrito, do paciente.
Permanece essa proibição mesmo que o fato seja de conhecimento público.
Permanece essa proibição mesmo que o paciente tenha falecido.
Permanece essa proibição mesmo quando de seu depoimento como testemunha.
Permanece essa proibição na investigação de suspeita de crime. Neste caso, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.