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Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO
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Com base no Código de Ética Profissional, analisar a sentença abaixo:
O Médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida (1ª parte). As relações do Médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Analise as seguintes assertivas sobre auditoria e perícia médica, com base no Código de Ética Médica em vigência e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, em último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, devendo comunicar, verbalmente ou por escrito, o fato ao médico assistente e ao Conselho Regional de Medicina.
( ) É vedado ao médico ser auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue, salvo em empresas em que tenha atuado há mais de 20 anos, observando a prescrição vintenária.
( ) É vedado ao médico, quando na função de auditor, receber gratificações por valores vinculados à glosa, salvo nos casos em que for constatado sucesso da causa por sua intervenção profissional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – F.
E
F – F – F.
Analise as afirmativas seguintes relacionadas ao Código de Ética Médica:
I. O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
II. Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.
III. No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, sobre quaisquer restrições ou imposições.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III.
B
II e III.
C
I e III.
D
I e II.
No exercício da profissão, independente da função ou do cargo que ocupem, é necessário observar normas que estão especificadas no Código de Ética. É atribuição dos Conselhos de Medicina o acompanhamento e a fiscalização dessas normas. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse Código é atribuição dos Conselhos de Medicina. Cujos infratores se sujeitarão às penas disciplinares previstas em lei. Ressaltando os seguintes artigos, correlacione a coluna B com a coluna A.
COLUNA A
I. Princípio fundamental.
II. Responsabilidade profissional.
III. Relação entre médicos.
IV. Documentos médicos.
COLUNA B
( ) É vedado ao médico permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.
( ) É vedado ao médico assumir emprego, cargo ou função, sucedendo a médico demitido ou afastado em represália a atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.
( ) É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.
( ) O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
IV – II – III – I.
B
IV – III – II – I.
C
I – II – III – IV.
D
III – II – I – IV.
E
II – III – IV – I.
O código de ética médica passa atualmente por processo de revisão. Porém, existem prerrogativas profissionais que norteiam a prática do médico desde a antiguidade. Considerando o código de ética de 2010, pode-se afirmar que:
A
É direito do médico: realizar atos médicos proibidos por lei, que não sejam contrários aos ditames de sua consciência.
B
É direito do médico: decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo.
C
É direito do médico: abreviar a vida do paciente, a pedido deste ou de seu representante legal.
D
É vedado ao médico: ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos.
E
É vedado ao médico: exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, exceto com autorização do paciente.
O Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições, através do Código de Ética Médica, regulamenta que é vedado ao médico, EXCETO:
A
realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
B
receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.
C
internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, quando não faça parte do seu corpo clínico, ainda que respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
D
autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.
E
deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
Analise o texto a seguir:
A importância da Relação Médico-Paciente. A relação médico-paciente é uma interação que envolve confiança e responsabilidade. Caracteriza-se pelos compromissos e deveres de ambos os atores, permeados pela sinceridade e pelo amor. Sem essa interação verdadeira, não existe Medicina. Trata-se de uma relação humana que, como qualquer uma do gênero, não está livre das complicações. Muitas vezes o indivíduo que está doente já procurou diversos profissionais que, em inúmeros casos, sequer olharam em seu rosto. É uma das dificuldades que precisam ser enfrentadas no momento da abordagem inicial. A Medicina não é apenas ciência. É também arte. (...) É tempo de recuperar nossas raízes, de resgatar o bom e velho médico e suas principais qualidades, sem, é claro, abrir mão de toda a modernidade a que temos direito. O resgate da humanização tão bem inserida naquele contexto de antigamente, deve pautar sempre a prática da Medicina, com principal objetivo de oferecer assistência digna e de qualidade à população. (Fonte: Adaptado. Sociedade Brasileira de Clínica Médica. Disponível em: sbcm.org.br. Acesso em: 14 de out. 2019). |
Considerando a relação com os pacientes e familiares, assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo:
(___) Salvo por motivo justo, comunicado ao paciente ou à sua família, o médico não o abandonará por este ter doença crônica ou incurável e continuará a assisti-lo e a propiciar-lhe os cuidados necessários, inclusive os paliativos.
(___) Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, será vedado ao médico o direito de renunciar ao atendimento, exceto quando comunicar previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.
(___) Será vedado abreviar a vida do paciente, salvo quando a pedido deste ou de seu representante legal.
(___) É permitido ao médico opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
(___) Em caso de iminente risco de morte poderá o medico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas.
Assinale a sequência CORRETA:
A
V – V – V – V - F
B
F – V – F – F - V
C
V – F – F – F - V
D
F – F – V – V - F
E
V – V – F – F - V
Em relação ao Código de Ética Médica no Capítulo III de Responsabilidade Profissional é vedado ao médico:
A
causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
B
exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
C
indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
D
apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
E
recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.
Em um município pequeno, um médico, ao ter sucesso no controle da dor crônica de um paciente, lhe solicita autorização para divulgar o caso no portal da clínica da qual é o diretor clínico. A autorização é dada. Dias depois, um amigo do paciente o identifica no portal, por informações nele contidas, entre as quais, a idade, o sexo, a profissão de militar e o ferimento em um acidente, amplamente conhecido na região. O médico
A
seguiu todos os procedimentos preconizados pelo Código de Ética Médica, entre os quais, a obtenção de autorização do paciente, sendo a identificação uma coincidência.
B
deveria ter sido mais cauteloso, mas não pode ser punido do ponto de vista ético, pois não citou o nome do paciente, além de ter obtido autorização do paciente
C
não pode ser responsabilizado com base no Código de Ética Médica, pois seu ato foi feito como diretor clínico e não como profissional assistente.
D
não cometeu infração ética, pois a identificação do paciente ocorreu por parte de um amigo que o conhecia bem.
E
cometeu infração ética, pois pelo Código de Ética Médica, é vedado fazer referências a casos clínicos identificáveis, mesmo com autorização do paciente.
Na ausência de médico plantonista substituto, quem deverá providenciar a substituição?
A
Chefe do setor.
B
Diretor administrativo.
C
Diretor técnico.
D
Diretor geral.
E
Secretário de saúde.
A Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, aprovou o Código de Ética Médica. Considerando os princípios fundamentais do exercício da medicina, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiros e com F as falsas.
( ) O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
( ) O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
( ) O médico se responsabilizará, em caráter presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V V F
B
V F V
C
V F F
D
F V V
E
F V F
É direito do médico:
A
Desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.
B
Deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.
C
Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.
D
Usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime.
Leia com atenção as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Médica e analise as afirmativas a seguir.
I. O médico pode prestar serviços para instituições religiosas em eventos beneficentes como forma de atrair a comunidade para integrar a Instituição.
II. O atual Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina.
III. O médico, ainda que o paciente não esteja em estado grave, deve enfatizar fortemente a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, mesmo que pareça exagerado, a fim de que os familiares não sejam pegos de surpresa no caso de falecimento.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I.
B
II – III.
C
III
D
II.
E
I – II – III.
Segundo o Código de Ética Médica, da Responsabilidade Profissional, sobre as vedações ao médico é INCORRETO afirmar:
A
Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, exceção a quando vários médicos tenham assistido o paciente, devendo haver uma auditoria.
B
Deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.
C
Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
D
Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
E
Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.
O médico pode
A
participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.
B
exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional.
C
requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
D
deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.
Sobre o Código de Ética Médica, assinale a alternativa incorreta:
A
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina.
B
As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas do Código de Ética Médica.
C
Para o exercício da medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo estado, território ou Distrito Federal.
D
A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Médica é atribuição exclusiva do Conselho Federal de Medicina.
Com base nas disposições do Código de Ética Médica sobre a doação de transplantes e órgãos, assinale a alternativa correta:
A
É vedado ao médico retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.
B
O médico pode participar diretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos, desde que haja autorização do respectivo Conselho Regional de Medicina.
C
Quando pertencente à equipe de transplante, o médico deve participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.
D
Ainda que não haja consentimento da família, pode o médico, em caso de emergência para salvar outra vida, retirar órgão de doador vivo.
São atos privativos do Médico, exceto:
A
Indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
B
Prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;
C
Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
D
Intubação traqueal.
Um médico foi convidado para participar de um programa de televisão que abordava o seguinte assunto: calvície.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta segundo o Código de Ética Médica.
A
Poderá informar que é dermatologista, devido à sua qualificação em residência médica e prática há muitos anos na área, apesar de não deter ainda registro dessa especialidade no Conselho Regional de Medicina.
B
Ao ser solicitado a responder perguntas de ouvintes sobre casos individuais, não poderá consultar, diagnosticar ou prescrever.
C
Poderá divulgar fórmulas de manipulação para tratamento, mesmo que ainda não tenha sido comprovada sua eficiência, desde que esteja garantida a ausência de contraindicações ou efeitos colaterais.
D
Ao final do programa, ao ser solicitado para deixar o contato de sua clínica para divulgação, poderá fazê‐lo, bastando informar o nome do responsável técnico.
E
Poderá divulgar xampu de determinada empresa, desde que esse cosmético tenha sido aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Analise as seguintes assertivas sobre o Código de Ética Médica e as Normas Deontológicas em vigência, em relação ao que é vedado ao médico:
I. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
II. Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, bem como é vedado comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
III. Abreviar a vida do paciente, salvo por pedido deste ou de seu representante legal, em casos de doença incurável e terminal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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