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Paciente do sexo feminino, hígida, 15 anos, vai sozinha ao posto de saúde para se consultar com o ginecologista em busca de orientações, pois iniciou sua vida sexual e tem desejo de fazer uso de métodos anticonceptivos. O médico ginecologista do local ficou em dúvida de como proceder em relação ao atendimento. Sendo assim, de acordo com o Código de Ética Médica, resolução CFM nº 1.931/09, assinale a alternativa mais adequada em relação ao caso.
O médico deve atender a paciente e realizar todas as orientações necessárias ao caso, porém a paciente deve apresentar autorização de seus pais ou responsáveis para que a mesma se consulte sozinha, e, após a consulta, deve o médico informar aos pais o conteúdo da consulta.
O médico deve solicitar a presença dos pais ou responsáveis à consulta, uma vez que a paciente é menor de idade e iniciou sua vida sexual, e seus pais devem estar cientes do caso para orientá-la da forma correta.
O médico deve atender a paciente e realizar todas as orientações necessárias ao caso, podendo prescrever medicamentos, desde que necessários, mesmo sem a presença dos pais. Porém, deve também notificar ao assistente social para que solicite a presença dos pais ao posto de saúde a fim de orientá-los quanto ao caso.
O médico deve atender a paciente e realizar todas as orientações necessárias ao caso, podendo prescrever medicamentos, desde que necessários, mesmo sem a presença dos pais, sendo sigilo profissional todo o atendimento.
O médico deve atender a paciente e realizar todas as orientações necessárias ao caso, podendo prescrever medicamentos, desde que necessários, mesmo sem a presença dos pais. Sendo sigilo profissional todo o atendimento, pode apenas ser revelado o conteúdo da consulta para seus pais ou responsável legal, caso solicitação dos mesmos.
Analise as seguintes assertivas sobre o Código de Ética Médica e as Normas Deontológicas em vigência, em relação ao que é vedado ao médico:
I. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
II. Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, bem como é vedado comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
III. Abreviar a vida do paciente, salvo por pedido deste ou de seu representante legal, em casos de doença incurável e terminal.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Sobre a publicidade médica, de acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedado ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.
( ) É vedado ao médico incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
( ) É vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
V V F
V F V
V F F
F V V
F V F
Quanto à exposição médica em Redes Sociais:
É permitido, ao médico, participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
É permitido, ao médico, deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o objetivo de discrição.
É permitido, ao médico, anunciar área de atuação que esteja se qualificando, ainda sem registro no Conselho Regional de Medicina.
É permitido, ao médico, em anúncios profissionais, divulgar o nome do profissional, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação da inscrição e Registro de Qualificação de Especialista quando anunciar a especialidade.
Com relação ao Capítulo X do Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.
O prontuário é de guarda e responsabilidade da equipe de saúde ou da instituição que assiste o paciente.
O médico pode liberar cópias do prontuário, quando autorizado por escrito pelo paciente, para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa.
O sigilo profissional é quebrado quando o prontuário for apresentado pelo médico em sua própria defesa.
O sigilo profissional é quebrado quando o prontuário for apresentado pelo médico em sua própria defesa.
Quando requisitado judicialmente, o médico deverá disponibilizar o prontuário aos advogados das partes envolvidas, bem como diretamente ao juiz, se assim for requerido.
Princípio da Bioética que trata dos direitos do paciente como pessoa individual e seu poder de decisão sobre o próprio tratamento é o:
Princípio da Beneficência.
Princípio da Justiça.
Princípio da Autonomia.
Princípio da Não Maleficência.
Considerando-se o Código de Ética Profissional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É vedado ao médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
( ) É vedado ao médico deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
C - C.
E - C.
C - E.
E - E.
De acordo com o atual Código de Ética Médica, é correto afirmar:
O médico auditor deverá vetar a realização de procedimento terapêutico, caso o procedimento não faça parte da tabela de pagamento do plano de saúde ou do SUS, conforme o caso.
A remuneração do médico auditor poderá ser especificada previamente ou calculada conforme percentual de contas glosadas no período, de acordo com a forma de contratação.
O médico auditor somente poderá assinar auditorias em que não tenha atuado pessoalmente, quando ocupar cargo de chefia e tiver delegado a responsabilidade.
O médico não poderá ser auditor de próprio paciente nem de empresa onde já tenha atuado, mesmo que nela não atue mais.
A senhora M.A.C, 70 anos, com diversas passagens pela Unidade Hospitalar e história de sequelas de AVC e HAS, é conduzida por familiares ao hospital com ausência de sinais vitais. O médico plantonista se nega a emitir a declaração de óbito alegando desconhecer os eventos mórbidos e comorbidades que levaram a óbito a senhora M.A.C e afirma que “encaminhará a senhora M.A.C para o Serviço de Verificação de Óbito na Capital”.
Acerca desse fato, pelo exposto no Código de Ética Médica, analise as proposições.
I- O médico não agiu de forma ética e aos auspícios da lei, uma vez que é vedado “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”.
II- O médico será responsabilizado civil e penalmente, porque lhe é vedado “deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha
prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”.
III- O médico poderá ser responsabilizado civil e penalmente, porque lhe é vedado “deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”.
IV- O médico não será responsabilizado civil e penalmente, uma vez que é vedado “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”.
É CORRETO o que se afirma em:
IV apenas.
II apenas.
III apenas.
I apenas.
II, III e IV.
O Novo Código de Ética Médica entrou em vigor dia 30 de abril de 2019 em todo o país. O documento, composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, prevê pontos como respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal. Assinale a alternativa CORRETA de quais artigos tratam especificamente deste assunto (paciente terminal) contidos no Capítulo V:
Art. 3 e Art. 10.
Art. 36 e Art. 41.
Art. 8 e Art. 25.
Art. 15 e Art. 30.
Nenhuma das alternativas anteriores.
O Código de Ética Médica (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.931 de 2009) aborda o sigilo profissional, diz que é vedado ao médico:
Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, exceto a seus pais ou representantes legais, mesmo que o menor tenha ou não capacidade de discernimento
Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão; entretanto, na investigação de suspeita de crime, o médico estará liberado de revelar segredo mesmo que possa expor o paciente a processo penal.
Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, exceto por solicitação dos dirigentes de empresas em qualquer situação.
Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, exceto quando possuir autorização do paciente.
Sobre o sigilo profissional e os documentos médicos, analise os itens abaixo:
I. O médico não é obrigado a guardar sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial.
II. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
III. Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
Assinale:
São deveres dos médicos, exceto:
Ratificar em suas receitas a posologia dos medicamentos, sempre que esta for anormal, eximindo assim o farmacêutico de responsabilidade no seu aviamento;
Observar fielmente as disposições regulamentares referentes às doenças de notificação compulsória;
Mencionar em seus anúncios somente os títulos científicos e a especialidade;
Indicar em suas receitas determinado estabelecimento farmacêutico, para as aviar;
A respeito da relação do médico com os pacientes e familiares, é permitido ao médico:
Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte;
Deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente;
Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência se houver outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo;
Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.
Segundo o Código de Processo Ético‐profissional, assinale a alternativa correta.
Mesmo em casos que envolvam a quebra do sigilo profissional na cobrança de honorários, por meio judicial ou extrajudicial, é possível a conciliação entre as partes.
Mesmo em casos que envolvam o desrespeito ao pudor do paciente, caracterizando assédio sexual, é possível a conciliação entre as partes.
Mesmo em casos que envolvam o óbito do paciente, por ação ou omissão, caracterizando imperícia, é possível a conciliação entre as partes.
Mesmo em casos que envolvam lesão corporal de natureza grave ao paciente, por ação ou omissão, caracterizando imprudência, é possível a conciliação entre as partes.
A conciliação é possível para qualquer infração, desde que envolva a reparação de danos pecuniários estabelecida pela Câmara Técnica.
Com base no Código de Ética Profissional, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
A medicina pode ser exercida como comércio.
Para exercer a medicina com honra e dignidade, o Médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
O trabalho do Médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro ou finalidade política ou religiosa.
Para fins de avaliação pericial quanto ao direito de isenção de imposto de renda, marque a alternativa CORRETA:
Para os casos de isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão percebidos por portadores de moléstias graves, não há necessidade de comprovação da manutenção dos sintomas ou recidiva da enfermidade no momento da avaliação pericial.
A data do início da doença que enseja o direito à isenção do imposto de renda será informada pelo requerente, sem necessidade de comprovação por meio de relatórios ou exames.
É obrigatória a composição de junta oficial em saúde para a avaliação pericial do direito à isenção de imposto de renda.
Paralisias causadas por agentes externos, como acidentes em geral, não ensejam direito à isenção de imposto de renda.
Acidentes em serviço ensejam direito à isenção de imposto de renda, ainda que o servidor esteja em efetivo exercício.
Servidor de 58 anos, masculino, canhoto, ocupante do cargo de Assistente em Administração, sofreu Acidente Vascular Encefálico Isquêmico (AVEI) há 1 ano, mantendo quadro de hemiplegia espástica à direita e afasia motora apesar de reabilitação constante desde o evento isquêmico. Esteve em gozo de licença para tratamento de saúde desde a ocorrência do AVEI, sendo agora encaminhado para retorno ao trabalho habitual, com sugestão de isenção de imposto de renda, pela presença de paralisia irreversível e incapacitante. No caso em questão, a conduta médico-pericial foi:
Inadequada, pois o período de 1 ano de afastamento é demasiado curto para a complementação da estratégia de reabilitação motora do paciente.
Adequada, pois, ainda que o paciente possa melhorar após 1 ano do evento, sua sequela atual é compatível com o exercício das atribuições do cargo que ocupa.
Inadequada, pois não há direito à isenção de imposto de renda para servidores em efetivo exercício.
Inadequada, pois suas sequelas motoras denotam incapacidade para seu trabalho.
Adequada, pois a paralisia, se irreversível ou incapacitante e adquirida após o ingresso no serviço público federal, enseja o direito à isenção do imposto de renda.
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. Em conformidade com o Código de Ética Médica, é INCORRETO afirmar que:
A fim de garantir o acatamento e a cabal execução do referido Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do Código e das demais normas que regulam o exercício da medicina.
A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no referido Código é atribuição dos Conselhos de Medicina e das comissões de ética, somente.
Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
Nenhuma das alternativas.
Shirley, internada em estado grave, necessitava com urgência de ventilação mecânica, motivo pelo qual o médico foi chamado para intubar à cliente. Contudo, faltava apenas 5 minutos para trocar o plantão e o médico afirmou que o procedimento seria realizado pelo colega que estava próximo a lhe render no plantão, pediu então que a equipe de Enfermagem chamasse então o seu colega. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e marque a assertiva que NÂO ESTÁ RELACIONADA à responsabilidade profissional do médico previsto no Código de Ética Médica.
Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência
Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada à legislação vigente.
Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.
Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.