Assinale a alternativa que NÃO contenha um direito do...

Assinale a alternativa que NÃO contenha um direito do...

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Q1756543
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que NÃO contenha um direito do paciente oncológico:


A

Direito ao fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, bem como de coletor de urina e de sonda vesical, pelos planos privados de assistência à saúde (Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012).


B

Direito a reconstrução mamária no mesmo tempo cirúrgico, quando existirem condições técnicas; caso haja impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente terá garantida a realização da cirurgia reparadora imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas (Lei nº 12.802, de 24 de abril de 2013).


C

Direito à isenção de imposto de renda (Lei nº 7.713/88), e em militares, direito a aposentadoria por invalidez (Lei nº 6.880/80).


D

Direito ao transporte interestadual gratuito, mesmo que o paciente oncológico não seja portador de deficiência física (Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994).